Questões de Concurso Para idhtec

Sobre a promulgação das leis, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa.

( ) No âmbito federal, a promulgação das leis é de competência exclusiva do Presidente do Senado Federal.
( ) A promulgação deve ser realizada dentro do prazo de 72h da sanção ou da superação do veto.
( ) Se a lei não for promulgada pelo Presidente da República dentro do prazo, o Presidente do Senado o fará, e se não o fizer em igual prazo, cabe ao Vice-Presidente do Senado o fazer.
( ) A promulgação atesta a existência da lei, indica que ela é válida e reconhece os fatos e atos geradores da lei.
( ) Se o projeto de lei é expressamente sancionado pelo Presidente da República, a promulgação ocorrerá concomitantemente à sanção.

Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas:

Emenda que surge da combinação de outras emendas ou da integração dessas com o texto original, buscando aproximar e harmonizar os objetivos respectivos. Trata-se de que tipo de emenda?

Assinale a alternativa incorreta com relação às medidas provisórias:

Assinale a única alternativa incorreta sobre as matérias vedadas de serem reguladas através de medida provisória:

Não é de iniciativa privativa do Presidente da República a proposição de leis ordinárias ou complementares que: