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Q867064 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q867063 Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q867062 Direito Administrativo

As afirmações abaixo se referem à licitação para execução de obras e prestação de serviços. Assinale a alternativa CORRETA:


I – Em particular, obedecem a sequência: projeto básico, projeto executivo e execução de obras e serviços.

II – A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.

III – O projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, independente de autorização pela Administração.

IV - A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

V - É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

Alternativas
Q867061 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, considera-se contrato:
Alternativas
Q867060 Direito Constitucional

Sobre a administração pública, analise as afirmativas a seguir:


I – É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

II – Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

III – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

IV – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

V – As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
31: D
32: C
33: C
34: A
35: D