Questões de Concurso Para ibgp
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No âmbito da fiscalização e do controle das fontes poluidoras e da degradação ambiental, incluindo as atividades de extração mineral, essa Lei estabelece a proibição da emissão ou do lançamento de poluentes nos recursos ambientais, ou seja, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, EXCETO:
Tendo em vista as atividades dispensadas de atos públicos de liberação de atividade econômica prevista no Decreto nº 17.245/2019, assinale a alternativa INCORRETA:
: I- Nos corpos d`água, tais como rios, lagoas, lagos e congêneres, exceto quando vinculada a datas comemorativas.
II- Sobre faixas de domínio nas rodovias e ferrovias.
III-Em empena cega de edificações de uso misto, desde que a edificação tenha, no mínimo, 5 andares e esteja localizada em via arterial ou de ligação regional.
IV-Em gradis ou em qualquer elemento translúcido utilizado para vedação.
V- No muro situado em qualquer local da cidade, exceto aquele destinado à veiculação de programação de eventos culturais com área limitada a 15m².
VI-Em obra paralisada.
VII- Em terrenos e lotes vagos localizados nas Áreas de Diretrizes Especiais - ADE, em função de especificidades urbanísticas e culturais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
( ) A demolição de imóvel de interesse de preservação depende de autorização prévia do órgão competente.
( ) Será concedida a licença de reconstrução total ou parcial para edificação regularmente aprovada e baixada que tenha sido vitimada por sinistro, ou que esteja em situação de risco iminente, comprovados por meio de laudo técnico.
( ) Somente será concedida Certidão de Baixa de Construção parcial para obras que possuam Alvará de Construção em vigor.
( ) A expedição do Alvará de Urbanização é uma das condições necessárias para o registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: