Questões de Concurso Para ibgp

O artigo 01 da Lei Complementar nº 501/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, tem como princípios:
I. Oferta da educação básica, de qualidade, como direito de todos e dever do Poder Público. II. Valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para o planejamento, a execução e os resultados de uma política educacional de qualidade. III. Remuneração justa, digna e coerente com a complexidade das tarefas e com as exigências de qualificação para executá-las. IV. Reconhecimento da educação básica pública e gratuita como direito de todos e dever do Estado assegurando o padrão de qualidade estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação, Plano Decenal de Educação e demais diretrizes emanadas das esferas Municipal, Estadual e Federal.
Estão CORRETOS os itens

São competências do Conselho Municipal de Educação, EXCETO:

O Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Uberaba constitui-se em documento norteador e regulador da estrutura e do funcionamento das práticas que permeiam o cotidiano das Unidades Escolares no contexto municipal, nos termos da legislação vigente e considerando, também, o Plano Decenal Municipal de Educação de Uberaba: 2015-2024.
Sobre os princípios da educação municipal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Equidade e Justiça Social: As políticas educacionais não podem estar orientadas apenas para melhorar os valores médios dos indicadores educacionais, mas, sobretudo, para dar mais atenção aos alunos e às regiões que mais necessitam da ação do poder público. ( ) Qualidade Social da Educação: Trabalhar com a qualidade social da educação significa caminhar na lógica que considera o cidadão como sujeito de direitos e a educação como direito social, como prioridade e como investimento. ( ) Sustentabilidade e Educação: Educação para a sustentabilidade é um conceito que integra o processo de educação nos quatro pilares que constituem a sustentabilidade: ambiental, social, mental, integral ou profunda (aquela que discute nosso lugar na natureza). ( ) Prestação de Contas: Prestar contas, periodicamente, dos recursos geridos pela Caixa Escolar e do desempenho geral da Unidade Municipal de Ensino ao Conselho Escolar, às famílias e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC ( ) Democratização e Articulação com a Comunidade: A gestão democrática da educação é um preceito constitucional que significa caminhar, cada vez mais, na direção de escolas mais autogeridas e menos tuteladas pelo poder público.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Na Educação Infantil, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular devem ter como eixos norteadores as brincadeiras e as relações interpessoais, criando procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, a fim de garantir, EXCETO:

Nos termos da Resolução Municipal CME nº 02, de 4 de novembro de 2021, compete à Secretaria Municipal de Educação de Uberaba, inspecionar, supervisionar e avaliar as instituições de ensino das redes pública e privada do Sistema Municipal de Ensino. Para tanto, os assessores pedagógicos e inspetores educacionais da Secretaria de Educação devem, EXCETO: