Questões de Concurso Para fec

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Q261700 Legislação Estadual
A função policial se funda nos princípios da:

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Q261698 Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico Peculiar aos Funcionários Civis do Serviço Policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), são transgressões de natureza média:

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Q261696 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do mandado de segurança, analise os itens seguintes:

I. Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus.

II. Indeferido o pedido de suspensão de segurança ou provido o agravo contra a suspensão, não caberá novo pedido de suspensão ao presidente do tribunal competente para conhecer de eventual recurso especial ou extraordinário.

III. Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar cabe recurso de apelação.

Sobre os itens acima, pode-se afirmar que:

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Q261695 Legislação Estadual
A dispensa total do serviço até dez dias; o cancelamento de pena disciplinar: de acordo com o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro:

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Q261693 Direito Administrativo
Concessionárias de serviço público; permissionárias de serviço público: na hipótese de dano a usuário:

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Respostas
546: D
547: B
548: D
549: A
550: C