Questões de Concurso Comentadas para unilavras

De acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC em seu Art. 6º "São diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria", exceto:

A Lei 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. O §3º do Art. 6º, dispõe: "Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo” 

São diretrizes da Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente, previstas na Lei 8069/90, exceto: 

Quanto aos princípios que norteiam o Direito Tributário, é correto afirmar que

Está correto o que se afirma em: