Questões de Concurso Comentadas para instituto ágata

Os itens I e IV estão corretos;

Os itens II, III e IV estão corretos;

Os itens III e IV estão corretos;

Os itens I, II, III e IV estão corretos.

Se o servidor público for acometido por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, será aposentado, após perícia médica, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

Quando o servidor público atinge 70 anos de idade é aposentado compulsoriamente, com proventos integrais;

A Aposentadoria voluntária ocorre por solicitação do servidor, desde que cumprido tempo mínimo de permanência de 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, quando cumpridos os requisitos previstos;

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão; poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

II e IV

I, II e III

II, III e IV

I e III

A AGU diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Judiciário;

Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei;

A AGU tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação do STF, dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada;

O ingresso na carreira da AGU não depende de aprovação em concurso público de provas e títulos

I e IV

I, III e IV

I, II, II e IV

I, II e III

A iniciativa de emendas à Constituição, cabe mediante proposta de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, do Presidente da República e a mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas pela maioria relativa de seus membros;

É do Supremo Tribunal Federal a iniciativa da lei complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura;

É dos Tribunais Superiores a iniciativa das leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;

A Iniciativa popular representa um instrumento de participação direta do cidadão nos atos do governo, estabelecendo os requisitos necessários para seu exercício imediato que são: projeto de lei subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do indébito, deve ser proposta em dois anos;

A ação declaratória negativa distingue-se da ação anulatória do débito fiscal, pois aquela tem cabimento antes do lançamento, enquanto que esta pressupõe o lançamento e tem por objeto anula-lo;

O mandado de injunção é concedido para assegurar direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. A parte legítima para impetrar essa ação é toda pessoa, física ou jurídica.

O contribuinte pode consignar judicialmente o crédito tributário caso haja recusa de recebimento, subordinação do pagamento ao cumprimento de exigências infundadas ou exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo que tenha um mesmo fato gerador.

O Pagamento é a entrega ao sujeito ativo de quantia correspondente ao crédito tributário. Salvo estipulação em contrário, o vencimento ocorre trinta dias após a notificação;

Quanto a decadência do direito de lançar, o fisco tem quatro anos para constituir (via lançamento) o crédito tributário;

A remissão presume concessões recíprocas dos sujeitos ativo e passivo da obrigação, devendo em matéria tributária ser autorizada por lei;

A transação significa o perdão total ou parcial do crédito tributário (tem por presunção um lançamento já efetivado).

IPI, IPTU e ICMS

IPTU, ITBI e ISS

ICMS, IPVA e ITCDM

ITR, IPI e IPVA

I, II e III

III e IV

I, III e IV

I e II