Questões de Concurso Para fundatec

Para Vaz (2022), a Nova Lei de Licitações estabelece uma regra de nomenclatura, determinando que o agente responsável pela condução do pregão seja denominado de:

Vaz (2022) define que, antes da realização de qualquer compra pela Administração Pública, é necessário que seja realizado o devido planejamento. Segundo o autor, a Nova Lei de Licitações determina que o planejamento de compras deve considerar, além da expectativa de consumo anual, o seguinte, EXCETO:

Paulo apresentou requerimento em 24/10/2024, solicitando o acesso à informação sigilosa classificada como reservada em um órgão federal, produzida em 19/03/2017, atendendo ao requerido pela Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação. Sendo assim, com base na referida lei, é correto afirmar que:

1. Paulo solicitou acesso à informação sigilosa e, para efeito da referida lei, é considerada aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
2. Não sendo possível conceder o acesso imediato a Paulo, o órgão federal que recebeu o pedido de informação deverá, no prazo não superior a 20 dias, indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
3. O prazo de comunicação de não possuir a informação, por parte do órgão federal que recebeu o pedido de Paulo, poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, da qual Paulo deverá ser cientificado.
4. Paulo solicitou acesso a uma informação classificada como reservada, e essa informação foi produzida em 19/03/2017, portanto, ainda não transcorreu o prazo para a sua liberação que somente ocorrerá em 17/03/2027, quando então terá transcorrido o prazo de 10 anos de sua restrição de acesso.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Em 2017, através da Lei Federal nº 13.467, foi incluído um novo capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, mais tarde, através da Lei Federal nº 14.442/2022, foram introduzidas, no referido capítulo, novas normas regulamentadoras relativas ao teletrabalho. Sendo assim, analise as assertivas abaixo relativas a essas novas normas do teletrabalho:

I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.
II. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 8 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
III. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

Quais estão corretas?

Meirelles (2018) define que o Governo e a Administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de suas entidades, seus órgãos e seus agentes. Segundo o autor, na organização política e administrativa brasileira, as entidades possuem cinco classificações. Nesse sentido, com base no referido autor, é correto afirmar que o município de Santa Rosa é classificado como uma entidade:

Em relação ao serviço extraordinário previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo:

I. Durante o período de estágio probatório, o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.
II. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, para as quais serão reservadas 10% das vagas oferecidas, observadas as especificações da legislação municipal pertinente.
III. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor a partir da data da posse.

Quais estão corretas?

São competências do Sistema Municipal de Saúde previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa:

I. Propiciar recursos visando à educação sexual e aos meios científicos que assegurem o direito ao planejamento familiar, de acordo com a livre decisão do casal.
II. Planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, em articulação com o Sistema Estadual de Saúde.
III. Participar da fiscalização das condições e dos ambientes do trabalho.

Quais estão corretas?

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios:

I. A política tarifária.
II. O combate ao analfabetismo.
III. A redução das desigualdades sociais.

Quais estão corretos?

Em relação às limitações do poder de tributar previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo:

I. É vedado ao Município exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. É vedado ao Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
III. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica do Munícipio de Santa Rosa, ao Município é permitido:

Com base na Lei Complementar nº 40/2008, sobre a gratificação especial por responsabilidade técnica e de incentivo à produtividade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O servidor que perceber o pagamento de gratificação especial por responsabilidade técnica não terá direito à compensação de horas extras e nem à remuneração pela realização de jornada extraordinária.
II. Após a incorporação total da gratificação à remuneração, o servidor ativo deverá continuar com plena responsabilidade técnica, sob pena de suspensão da gratificação.
III. O Poder Executivo municipal poderá, via decreto, exclusivamente incluir no anexo das atividades novas tarefas que se verificarem necessárias ao bom andamento das atividades tributárias.

A Lei Complementar nº 40/2008 instituiu o treinamento de servidores com atividades permanentes no município de Santa Rosa. Considerando os objetivos desse treinamento, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Estimular a competição funcional, criando condições para o aperfeiçoamento dos servidores.
( ) Criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício da função pública.
( ) Integrar as habilidades pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da administração como um todo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

São competências privativas do Município, previstas na Lei Orgânica:

I. Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento de elevadores.
II. Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e hospitalar e dispor sobre a prevenção de incêndio.
III. Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencerem a entidades particulares.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
( ) A ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, credo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.
( ) A criação, a organização e a supressão de distritos depende de Lei Municipal e só pode ser feita mediante consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito, observadas as determinações da legislação estadual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na linha 46 do texto, a locução conjuntiva “No entanto” poderia ser substituída, sem causar alterações significativas ao trecho em que ocorre, por:

Considerando o fragmento adaptado “Eles decidiram fechar três dias por semana”, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação do sujeito.

Considerando o fragmento adaptado “A proposta de Erika Hilton cita um desses pilotos”, analise as perguntas abaixo:

• Qual é o núcleo do sujeito simples?
• Qual é o núcleo do predicado?
• O vocábulo “cita” é um verbo transitivo direto e indireto?

Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

No fragmento adaptado “O texto defende uma mudança na jornada de trabalho brasileira”, a oração apresenta um sujeito __________ e um predicado classificado como __________. Além disso, “defende” é um verbo __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considerando o emprego do travessão hachurado na linha 34, é correto afirmar que a pontuação foi utilizada para: