Questões de Concurso Para inaz do pará
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Contratos administrativos são celebrados sob o regime público por órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, com todas as prerrogativas pertinentes à condição do Estado. São regidos pela Lei 8666/93.
Os Contratos Administrativos possuem algumas características. Não faz parte dessas características:
Com a reforma gerencial de 1995, houve a incorporação da qualidade e foi definida como: “a satisfação das necessidades e expectativas do usuário-cidadão”. Quando este está satisfeito significa que os serviços têm qualidade, caso contrário os serviços precisam ser melhorados. Essas melhorias abrangem alguns aspectos.
Nesse contexto, marque a afirmativa incorreta:
A Constituição Federal institui as normas para licitações e Contratos da Administração Pública.
No que concerne a Modalidades Licitatórias, não se pode afirmar: