Sobre a Lei n° 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária
a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos
Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros
Produtos) é correto afirmar:
De acordo com a Lei N° 5.991/1973 (Que trata do Controle
Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos
Farmacêuticos e Correlatos), está correto o seguinte conceito: