Questões de Concurso Comentadas para fundep (gestão de concursos)

Sobre o processo de organização das atividades do curso de ensino superior, de acordo com o que demonstram as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos Superiores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(   ) As DCNs preveem que as atividades do curso sejam organizadas a partir de disciplinas isoladamente capazes de expressar temas de aprendizagem relacionados às áreas básicas, específicas, práticas, interdisciplinares e transdisciplinares ao curso.
(   ) Devem ser previstas práticas reais de aprendizagem, a ser realizadas em organizações que desenvolvam ou apliquem as atividades relacionadas ao curso, com acompanhamento por meio de relatórios e avaliação individualizados durante o período das atividades.
(   ) O número de horas do estágio curricular deve corresponder a 20% do total de horas do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
(   ) As DCNs devem estabelecer que as atividades do curso estejam relacionadas à inovação, às novas tecnologias de informação, ao ensino-aprendizado e à ampliação de atividades interdisciplinares, a critério do Projeto Pedagógico do Curso.
Assinale a sequência correta.

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos Superiores (DCNs), no que diz respeito ao Projeto Pedagógico do Curso (PPC) dos cursos de graduação, assinale a alternativa incorreta.

A Língua Brasileira de Sinais – Libras é uma forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Com relação à Libras e à comunidade surda, assinale a alternativa incorreta.

Considerando as diferentes técnicas de produção e tratamento de dados qualitativos na área de educação, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir relativas às Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos Superiores.
I. Um destaque a ser dado junto às novas DCNs perpassa o processo avaliativo, que foi organizado como um reforço, em relação ao aprendizado e ao desenvolvimento das competências dos estudantes.
II. As Diretrizes Curriculares Nacionais tratam de forma ampla, flexível e geral os fatores constitutivos dos currículos dos cursos superiores.
III. As Diretrizes Curriculares Nacionais devem fomentar as atividades acadêmicas de forma articulada à pesquisa e extensão, em integração a programas de pesquisa, de pós-graduação stricto sensu, e a políticas de extensão.
IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais devem estimular as Instituições de Ensino Superior (IES), para que, a partir da análise do perfil dos seus ingressantes, adotem sistemas de acolhimento e nivelamento visando diminuir a retenção e a evasão escolar ao longo do curso.
Estão corretas as afirmativas

Com relação à comunicação científica e à divulgação científica, assinale a alternativa incorreta.

O perfil de egressos de curso superior, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos Superiores (DCNs), não deve englobar, entre outras, a seguinte característica: 

Analise as afirmativas a seguir relativas à comunicação científica e à divulgação científica.
I. A divulgação científica objetiva primordialmente democratizar o acesso ao conhecimento científico e possibilitar a alfabetização científica da sociedade de maneira geral, ao público leigo.
II. A comunicação científica objetiva primordialmente promover a disseminação de informações científicas, tecnológicas ou associadas a inovações entre os pares da comunidade científica.
III. Embora ambos os conceitos sejam bem próximos no que diz respeito à ação empreendida, eles se diferenciam quando são analisados o perfil do público-alvo, o nível do discurso e os canais utilizados para veiculação das informações.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Considerando o quadro normativo vigente e os precedentes de Tribunais Superiores acerca do direito à educação e seu financiamento, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à tutela e proteção do patrimônio histórico, estético, turístico, cultural, artístico e paisagístico, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a tutela dos direitos do consumidor e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Resolução nº 179/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta o § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/1985, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a tomada do Compromisso de Ajustamento de Conduta:
I. No exercício de suas atribuições, poderá o órgão do Ministério Público tomar compromisso de ajustamento de conduta para a adoção de medidas provisórias ou definitivas, parciais ou totais. Na hipótese de adoção de medida provisória ou parcial, a investigação deverá continuar em relação aos demais aspectos da questão, ressalvada situação excepcional que enseje arquivamento fundamentado.
II. O compromisso de ajustamento de conduta será tomado em qualquer fase da investigação, somente nos autos de inquérito civil, devendo conter obrigações certas, líquidas e exigíveis, salvo peculiaridades do caso concreto, e ser assinado pelo órgão do Ministério Público e pelo compromissário.
III. O compromisso de ajustamento de conduta poderá prever multa diária ou outras espécies de cominação para o caso de descumprimento das obrigações nos prazos assumidos, admitindo-se, em casos excepcionais e devidamente fundamentados, a previsão de que esta cominação seja fixada judicialmente, se necessária à execução do compromisso.
IV. As indenizações pecuniárias referentes a danos a direitos ou interesses difusos e coletivos, quando não for possível a reconstituição específica do bem lesado, e as liquidações de multas deverão ser destinadas a fundos federais, estaduais e municipais que tenham o mesmo escopo do fundo previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/1985. Também é admissível a destinação dos referidos recursos a projetos de prevenção ou reparação de danos de bens jurídicos da mesma natureza, ao apoio a entidades cuja finalidade institucional inclua a proteção aos direitos ou interesses difusos, a depósito em contas judiciais ou, ainda, poderão receber destinação específica que tenha a mesma finalidade dos fundos previstos em lei ou que esteja em conformidade com a natureza e a dimensão do dano.
V. Os valores referentes às medidas compensatórias decorrentes de danos irreversíveis aos direitos ou interesses difusos deverão ser, obrigatoriamente, revertidos em proveito da região ou pessoas impactadas.
Assinale a alternativa CORRETA: 

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é INCORRETO afirmar:

De acordo com as previsões contidas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o princípio da correlação e suas implicações na denúncia e na sentença, assinale a alternativa INCORRETA:

Consoante a disciplina legal da cadeia de custódia, assinale a alternativa CORRETA:

Configuram violações da garantia contra a autoincriminação, de acordo com a jurisprudência contemporânea e majoritária do Supremo Tribunal Federal, EXCETO:

A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar: 

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a assertiva INCORRETA: 

Acerca das teorias do dolo e da culpabilidade, assinale a assertiva CORRETA: