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Q2201736 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Câmara aprova projeto que prevê salários iguais para homens e mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa de 04 de maio de 2023 proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo. "Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19", afirmou a relatora.

Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final de Jack Rocha, definido após negociação entre os líderes partidários. Em razão de um acordo , não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão da relatora.

"Falar de igualdade salarial é falar sobre a emancipação das mulheres", disse a relatora, ao defender a proposta na sessão. "A luta das mulheres é a promoção da implementação de programas de diversidade no ambiente de trabalho, que incluam capacitação de gestores, lideranças e empregadores", concluiu.

Apesar do acordo, o texto não agradou a todos. "Esse projeto bota nas costas do empreendedor uma série de responsabilizações e multas que vão inibir a contratação das mulheres", alertou o deputado Gilson Marques (Novo-SC) durante a discussão da proposta.

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

Fiscalização e multa

Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais, o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado - será o dobro na reincidência.

Conforme o substitutivo aprovado, a quitação da multa e das diferenças salariais não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.

Regras

Embora o texto aprovado inove ao criar a obrigatoriedade de equiparação salarial a ser verificada por meio documental, as demais regras que definem as situações em que a desigualdade poderá ser reclamada pelo trabalhador continuam as mesmas definidas pela reforma trabalhista do governo Temer.

A única mudança feita pela proposta prevê a não aplicação dessas regras apenas quando o empregador adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários. Hoje isso é possível também quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira por meio de norma interna.

Em relação aos trabalhadores sem acesso a plano de cargos e salários, a CLT define que uma igual remuneração deverá ser paga no exercício de "idêntica função" por "todo trabalho de igual valor" no mesmo estabelecimento empresarial, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

Por "trabalho de igual valor", a lei define aquele feito com "igual produtividade e com a mesma perfeição técnica" por pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos. A diferença de tempo na função não poderá ser superior a dois anos.


Além disso, atualmente a CLT prevê que a equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ou seja, não vale entre aqueles com diferença maior de tempo no cargo. A lei proíbe ainda, para a reivindicação de igualdade salarial, a indicação de decisões proferidas em relação a empregados com diferença de tempo muito superior a dois anos, mesmo no âmbito de ação judicial própria do empregado mais recentemente contratado.

Retirado e adaptado de: PIOVESAN, Eduardo.; MACHADO, Ralph. Agência Câmara de Notícias. Disponível em: preeve-sslroosiuaas--para -hommmens--emmuheresacommpaanhe/ rojeto-que-preve-salarios-iguais-para-homens-e-mulheres-acompanhe/ Acesso em: 08 maio, 2023.
Leia atentamente o trecho a seguir:
Um levantamento da consultoria IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE, mostrou que ___ mulheres ganham cerca de 20% menos do que os homens no Brasil. E ___ diferença salarial entre os gêneros segue nesse patamar elevado mesmo quando se comparam trabalhadores do mesmo perfil de escolaridade e idade e na mesma categoria de ocupação. ___ especialistas defendem, na verdade, o desenvolvimento de políticas públicas para combater ___ causas do problema - como a criação de creches 24 horas e a ampliação do direito à licença-paternidade, benefício dado ___ trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais de se ausentar do emprego para ficar com o filho recém-nascido (G1).
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas do trecho apresentado:
Alternativas
Q2201479 Gestão de Pessoas
Um elemento importante quando se fala em relações humanas no trabalho é a inteligência emocional. O conceito de inteligência, muito ligado ao desenvolvimento cognitivo, relaciona-se às habilidades que o sujeito desenvolve para resolver problemas relacionados à vida e ao trabalho.
Essa competência se refere, principalmente, à capacidade que uma pessoa tem de identificar e controlar as próprias emoções, mesmo em situações adversas, representando, também, o potencial para identificar as emoções pessoais ao redor e ser empático.
Dessa forma, quando os servidores têm uma inteligência emocional bem desenvolvida, são capazes de controlar as próprias emoções diante de altos níveis de estresse e sobrecarga ou em conflitos com gestores e colegas.
A inteligência emocional permite que essas pessoas desenvolvam a capacidade de ajudar outras ao redor a trabalhar as próprias emoções, emitindo comportamentos adequados ao ambiente laboral, mesmo diante de sentimentos negativos. Em suma, pode-se dizer que inteligência emocional é a capacidade que a pessoa tem de se relacionar consigo e com suas emoções, por meio de suas habilidades pessoais, ao mesmo tempo em que administra sua relação com o outro, por meio de suas habilidades sociais.
Disponível em: https://curtlink.com/KDtuNgW. Adaptado.
De acordo com o texto, é correto afirmar que a inteligência emocional:
Alternativas
Q2201458 Biologia
Com base nas noções de microbiologia, assinale a alternativa correta relacionadas às bactérias Gram-positivas e Gram-negativas:
Alternativas
Q2201455 Administração Pública
Probidade é a qualidade de quem é probo, o que significa retidão, honradez, brio e observância rigorosa dos deveres da justiça e da ética. Integridade tem significado semelhante e é uma qualidade atribuída a uma pessoa honesta, incorruptível, cujos atos são irrepreensíveis.
Essas qualidades se estabelecem por meio de um vínculo entre passado, presente e futuro: uma boa reputação não se constrói do dia para a noite; ela se faz ao longo de toda uma carreira. Como passou pela prova do tempo, a reputação dá uma noção segura do caráter e da personalidade do servidor. À autoridade formal associa-se, então, a autoridade ética. E ao poder do cargo junta-se a confiança na pessoa do seu ocupante.
O decoro, a probidade e a integridade não são apenas patrimônios pessoais. São caracteres imediatamente transferidos à personalidade do Estado. Isso quer dizer que uma administração pública proba, íntegra e atenta ao decoro é função direta da probidade, integridade e honestidade de seus funcionários.
(Disponível em: https://curtlink.com/uDq5rYh. Adaptado.)
O que significa dizer que "uma administração pública proba, íntegra e atenta ao decoro é função direta da probidade, integridade e honestidade de seus funcionários"? 
Alternativas
Q2201454 Gestão de Pessoas
Um elemento importante quando se fala em relações humanas no trabalho é a inteligência emocional. O conceito de inteligência, muito ligado ao desenvolvimento cognitivo, relaciona-se às habilidades que o sujeito desenvolve para resolver problemas relacionados à vida e ao trabalho.
Essa competência se refere, principalmente, à capacidade que uma pessoa tem de identificar e controlar as próprias emoções, mesmo em situações adversas, representando, também, o potencial para identificar as emoções pessoais ao redor e ser empático.
Dessa forma, quando os servidores têm uma inteligência emocional bem desenvolvida, são capazes de controlar as próprias emoções diante de altos níveis de estresse e sobrecarga ou em conflitos com gestores e colegas.
A inteligência emocional permite que essas pessoas desenvolvam a capacidade de ajudar outras ao redor a trabalhar as próprias emoções, emitindo comportamentos adequados ao ambiente laboral, mesmo diante de sentimentos negativos.
Em suma, pode-se dizer que inteligência emocional é a capacidade que a pessoa tem de se relacionar consigo e com suas emoções, por meio de suas habilidades pessoais, ao mesmo tempo em que administra sua relação com o outro, por meio de suas habilidades sociais.
Disponível em: https://curtlink.com/KDtuNgW. Adaptado.
De acordo com o texto, é correto afirmar que a inteligência emocional: 
Alternativas
Respostas
966: E
967: B
968: E
969: A
970: A