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Os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de parafiscalidade ou extrafiscalidade, ou seja, tanto como uma forma de intervenção na economia, como um elemento chave na aplicação das políticas sociais e de redistribuição. A este título, Machado afirma que “no mundo moderno (...) o tributo é largamente utilizado com o objetivo de interferir na economia privada, estimulando atividades, setores econômicos ou regiões, desestimulando o consumo de certos bens e produzindo, finalmente, os efeitos mais diversos na economia”. O mesmo autor elucida a diferença entre os objetivos que o tributo pode assumir. Segundo ele, quanto ao seu objetivo, o tributo pode ser: Fiscal, Extrafiscal, Parafiscal.
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Considerando o exposto relacione as colunas:
1. Fiscal.
2. Extrafiscal.
3. Parafiscal.
( ) quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros.
( ) quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas.
( ) quando seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.
A sequência correta encontrada é:
De acordo com a Constituição Federal, avalie as afirmativas colocando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) Há incidência de IPTU sobre os imóveis da Administração Pública Estadual.
( ) A Imunidade Tributária constitui limitação ao poder de tributar do município, no caso do IPTU, e visa proteger o interesse público e o bem comum da coletividade.
( ) As autarquias e fundações, mantidas pelo poder público, estão amparadas pela imunidade recíproca, naquilo que está vinculado às suas atividades essenciais.
( ) As empresas públicas e sociedades de economia mistas do estado possuem imunidade ao IPTU .
A sequência correta encontrada é:
O Microsoft Word é um dos editores de textos mais utilizados do mundo. Trata-se de uma ferramenta repleta de recursos e funcionalidades, o que a torna apta à elaboração dos mais diversos tipos de documentos.
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/CT IC/Dicas/WORD_2007
Sobre o Microsoft Word é INCORRETO afirmar:
Considerando a figura abaixo, assinale o perímetro:
Efetuando as seguintes operações obtemos, respectivamente:
• 8 – 5,76 = • 6 + 3,59 =
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