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Q200551

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200551 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo a sistemática do direito processual civil no Brasil, onde se admite impugnação de decisão judicial por diversas formas,

Alternativas

o prazo prescricional da ação rescisória se inicia com o trânsito em julgado da sentença;

cabe ao Tribunal de Justça processar e julgar ação rescisória contra seus próprios acórdãos;

tanto a doutrina quanto a jurisprudência possuem entendimento pacífico no sentido de que o ordenamento jurídico pátrio admite a ação de impugnação de coisa julgada inconstitucional.

não cabe ação rescisória contra acórdão proferido no julgamento de ação rescisória;

o deferimento da petição inicial da ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda.

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Q200550

Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ação Popular ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200550 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que concede mandado de segurança contra ato do governador desafia:.

Alternativas

recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal;

ecurso de apelação para o órgão especial;

recurso extraordinário, em ocorrendo matéria de natureza constitucional;

recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, somente se a matéria for de ordem pública.

recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

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Q200549

Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ação Popular ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200549 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça em termos de mandado de segurança:

Alternativas

ato de Ministro de Estado não se sujeita, na via do mandado de segurança, à competência originária do Superior Tribunal de Justiça;

não se o admite para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte;

compete ao Superior Tribunal de Justiça processá-lo e julgá-lo, originariamente, contra ato de membros do Tribunal de Justiça;

se de competência originária de Tribunal de Justiça, a divergência entre os votos é suficiente par autorizar a interposição de embargos infringentes;

por ser pessoa jurídica de direito privado, o ato de sociedade de economia mista ou empresa pública pratcado em processo de licitação não comporta controle judicial por meio de mandado de segurança.

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Q200548

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200548 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sendo os prazos processuais frações de tempo entre dois termos, pode-se afirmar que

Alternativas

são sempre preclusivos e uma vez exauridos impedem a realização do ato a eles subordinados, mesmo quando concedido em favor da parte e o juiz admitir a prática tardia;

obedecem ao princípio da contnuidade, mas se interrompem pela superveniência do recesso forense;

se subordinam ao princípio da brevidade, dirigido tanto ao legislador como ao juiz;

não se interrompem, nem se suspendem, pela superveniência das férias e feriados, embora não se computem, na contagem, os sábados e domingos por não haver expediente forense;

podem ser prorrogados pelo juiz, salvo quando peremptórios, os quais vencem na data marcada sem possibilidade de ampliação.

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Q200547

Direito Civil Direito das Sucessões ,

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200547 Direito Civil

A respeito da sucessão legítima, marque a alternativa correta:

Alternativas

Ao cônjuge sobrevivente que estava separado apenas de fato com o de cujus no momento do óbito é reconhecido o direito sucessório, independentemente do tempo da separação.

Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, sem concorrência com o cônjuge sobrevivente.

Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

Os tios têm preferência no recebimento da herança em relação aos sobrinhos.

Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente, em concorrência com os colaterais.

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