Questões de Concurso Para gsa concursos

Complete de acordo com o artigo 53, §2º da Lei 8212/91: “Na execução judicial da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor”. “Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de _____ dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente”.

Segundo o artigo 6º - A da Lei 8742/93, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

Segundo o artigo 6º da Lei 8742/93, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado:

Nos termos do artigo 17 da Lei 8742/93, fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, permitida uma única recondução por igual período, têm mandato de:

Nos ditames do artigo 20, § 3º da Lei 8742/93, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a:

Respeitado as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. As anotações concernentes à remuneração devem especificar:

Considere as seguintes sentenças com relação às compras públicas, e indique a alternativa correta: I) Sempre que possível, as compras deverão ser processadas através de sistema de registro de preços;

II) Sempre que possível, as compras deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhante às do setor privado;

III) Sempre que possível, as compras deverão ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

A Secretaria de Esportes de um município precisa realizar uma compra no valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais). Nesse caso, a modalidade de licitação indicada para a referida compra é:

São considerados atos de improbidade administrativa, que atentam contra os Princípios da Administração Pública, exceto:

O Supremo Tribunal Federal, órgão integrante do Poder Judiciário, será composto por 11(onze) Ministros, escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, com:

Complete nos ditames do artigo 13 da Lei 8213/91: “É segurado facultativo o maior de __________ anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do art. 11”.

Nos termos do artigo 47, § 5º da Lei 8212/91, o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito - CND é de sessenta dias, contados da sua emissão, podendo ser ampliado por regulamento para até:

Modalidade de licitações, especificadas pela Lei 8.666 de 1993, serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Assinale a alternativa em que apresente valor limite para a utilização da modalidade tomada de preços para obras e serviços de engenharia.

É princípio constitucional em que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, exceto o indicado na alternativa: 

Em relação ao uso de antibióticos no tratamento ou na prevenção das infecções bacterianas bucais, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a descrição abaixo.

"Empregada para prevenir o acúmulo da placa dentária supragengival ou como antisséptico bucal, no período pós-operatório de intervenções cirúrgicas odontológicas."

O Brasil é uma República Federativa formada pela União, pelos Estados e pelos municípios. A Assembleia legislativa e a Câmara dos Deputados, correspondem respectivamente, aos níveis federativos:

Considere as sentenças a seguir: I. (x - y)² = x² - y² II. 8xz + 10xk + 12yz + 15yk = (2x + 3y) . (4x + 5k
III. (x + y)² = x² + 2xy + y²