Questões de Concurso

as despesas que constituírem obrigações constitucionais e legais do ente serão objeto de limitação especial, com percentuais e prazos menores que os demais.

as despesas de capital relacionadas a obras em andamento que sejam consideradas estratégicas não serão objeto de limitação.

as dotações serão recompostas, no caso de restabelecimento da receita prevista, de acordo com os critérios estabelecidos pela Junta de Execução Orçamentária.

os órgãos setoriais de orçamento poderão solicitar a flexibilização dos limites orçamentários no decorrer do exercício para que sejam atendidas as suas programações.

por grupo de natureza de despesa.

institucional.

por fonte de receita.

por categoria econômica.

funcional.

A LDO deve incluir, em anexo, parâmetros para que as agências financeiras oficiais de fomento estabeleçam suas próprias políticas de aplicação.

A admissão e a contratação de novos funcionários estão sujeitas à inclusão na LDO, embora a concessão de vantagens ou o aumento de remuneração não estejam submetidos a sua autorização expressa e específica.

Alterações na legislação tributária podem ser aprovadas, ainda que não constem na LDO correspondente.

Em casos excepcionais de calamidade pública regularmente reconhecida, a proposta de LDO poderá ser apresentada pelo Senado Federal.

A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo-se as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente.

do primeiro ano do mandato do novo presidente até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

do segundo ano do mandato do presidente falecido até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

do primeiro ano do mandato do presidente falecido até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

do segundo ano do mandato do novo presidente até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

do segundo ano do mandato do novo presidente até o final de seu mandato presidencial.

legalidade.

exclusividade.

universalidade.

anualidade.

unidade.

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, sendo-lhes aplicado, de igual forma, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo de recurso para o Congresso Nacional, não é exequível contrato administrativo a que o TCU tenha negado registro.

De acordo com o TCU, é indispensável a fixação dos limites de vigência dos contratos administrativos, de forma que o tempo não comprometa as condições originais da avença, não sendo cabível a devolução de prazo.

De acordo com o TCU, é admissível, em princípio, nos contratos administrativos, a inclusão de cláusula que preveja multa ou indenização para o poder público, em caso de rescisão.

Considera-se contrato administrativo o ajuste entre órgãos da administração pública, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

I

II

III

I e III

II e III

I, apenas.

I e II, apenas.

I e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Estruturação, Hierarquia, Níveis Organizacionais e Controle

Planejamento, Estruturação, Hierarquia e Decisão

Planejamento, Organização, Direção e Controle

Organização, Aplicação de Recursos, Gerenciamento e Resultados

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

2 desvios padrão entre a média e cada limite de especificação

3 desvios padrão entre a mediana e cada limite de especificação

3 desvios padrão entre a média e cada limite de especificação

6 desvios padrão entre a média e cada limite de especificação

12 desvios padrão entre a média e cada limite de especificação

o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

o passaporte e a carteira nacional de habilitação.

a carteira de trabalho e a cédula de identidade.

a certidão de cartórios criminais e a escritura de propriedade imobiliária.

o atestado de antecedentes criminais e as certidões judiciais.

o prejuízo for ressarcido integralmente.

visou ocultar produto de furto cometido por cônjuge ou filho.

a coisa alheia for restituída intacta.

foi cometido em prejuízo de filho, legítimo ou ilegítimo.

foi cometido por erro ou engano sobre o objeto alheio.

estelionato.

fraude no comércio.

duplicata simulada.

defraudação de penhor.

violação de direito econômico.

gráfico de Gantt;

PERT;

SWOT;

diagrama de Pareto;

método Delphi.

internacional;

econômico

fornecedor

mão-de-obra

concorrência.

As células são fixadas à lâmina de vidro pelo álcool etílico a 70%

Os corantes de Wright ou de Wright-Giemsa são os mais utilizados para a coloração.

Não se faz necessária a secagem completa da lâmina antes de ser corada.

As células são fixadas à lâmina de vidro pelo álcool absoluto contido nos corantes