Questões de Concurso

De acordo com a Teoria das Três Idades,

Sucessivas fases por que passam os documentos de um arquivo da sua produção à guarda permanente ou eliminação. Trata-se da definição de

No que concerne aos princípios arquivísticos, é correto afirmar que o princípio

Uma categoria abstrata que se materializa quando é registrada e representa uma sucessão de atos ou fragmentos que possam ser definidos como fatos. Trata-se da definição de

Em relação às origens e à história dos arquivos, é correto afirmar que

No regime adotado pela previdência pública na maioria dos países, faz-se o cálculo de contribuições necessárias a serem arrecadadas em determinado período de tempo para cobrir benefícios do mesmo período. A contribuição corresponde a um percentual sobre a remuneração do contribuinte; é um regime de caixa, em que as entradas são iguais às saídas, sem sobras. Trata-se de um modelo baseado na repartição simples ou

Constitui uma das finalidades da atuação do Assistente Social no campo sociojurídico, subsidiar ou assessorar a autoridade judiciária no conhecimento dos aspectos socioeconômicos, culturais, interpessoais, familiares, institucionais e comunitários, sobre determinada situação, em vista de uma decisão judicial. De acordo com a Lei no 8.662/1993 que regulamenta a profissão do assistente social, realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social, constitui uma de suas

O ECA estabelece o direito de acesso da criança e do adolescente não apenas à Justiça da Infância e da Juventude, mas também a todos os órgãos jurisdicionais. Define o Estatuto que os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual. Ainda de acordo com o ECA (art.141, § 1^o) a assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou

O Conselho Tutelar foi previsto com a função de coibir ameaças e violação de direitos. Além desse órgão, a lei definiu a implantação Fundos e dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. As alterações do ECA, favoreceram o aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia dos direitos; proporcionou a implementação da Política de Atendimento e da atuação dos órgãos que compõem o Sistema de Garantias de Direitos, em consonância com o paradigma da proteção integral. Nesta concepção, o Conselho Tutelar assumiu papel de extrema importância como

O ECA (Lei n^o 8069/1990) rompeu com o caráter assistencial, curativo e, sobretudo, corretivo-repressivo dos códigos de menores, antes vigentes no Brasil. Essa lei propõe uma releitura sobre a prática do ato infracional, a partir da separação por critério etário na aplicação das medidas e assegurando a exclusividade das medidas socioeducativas aos adolescentes considerados autores de ato infracional. Tais medidas são atividades impostas aos adolescentes com a finalidade de reintegrá-los ao convívio social. Nesse sentido, é correto afirmar que o cessar de ocorrências de ato infracional na infância e adolescência, implica

Ao abordar as medidas de proteção à criança e ao adolescente, o ECA ressalta o dever da sociedade em geral e do poder público em especial, além da família, de assegurar seus direitos básicos. Nessa perspectiva, são sujeitos-alvos das medidas de proteção todas as crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados. De acordo com o art. 98, III do ECA as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos nele reconhecidos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável assim como

O artigo 24 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) caracteriza os Programas de Assistência Social como ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. O parágrafo § 1^o do citado artigo estabelece que tais programas serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem a LOAS, com prioridade para a

No âmbito da Seguridade Social brasileira, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços. De acordo com previsões do art. 199 (§1^o) da Constituição Federal, as instituições privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou

Compreender os espaços ocupacionais do assistente social requer situá-los no contexto de revitalização capitalista, no qual reafirma-se a centralidade do mercado como regulador das relações sociais. É esse contexto que atribui novos contornos ao mercado profissional, marcado por novas habilidades, competências e atribuições. É correto afirmar que o espaço ocupacional é um produto histórico, condicionado pelo nível de luta entre as classes fundamentais e suas alianças e pelas respostas teórico-práticas dadas pela categoria profissional,

Na história recente dos processos de trabalho verificam-se profundas transformações, que repercutiram no cotidiano das práticas profissionais. A prática do assistente social, entendida como processo de trabalho, implica uma matéria-prima, meios de trabalho e seu produto. Tendo como objeto a questão social, o conhecimento e o instrumental técnico-operativo como meios, esse trabalho tem um efeito nas condições materiais da população. Embora nem sempre se corporifiquem como coisas materiais autônomas, o produto do trabalho do assistente social tem uma objetividade social, expressando-se sob a forma de

Embora não haja padrão estatal imutável e absoluto, o Estado pode assumir forma política e historicamente definida. Entre as definições de Estado está aquela que destaca a presença constante de quatro elementos que o constituem: um conjunto de instituições e prerrogativas; uma máquina burocrática; um conjunto de condutas e comportamentos gerais, previsíveis e regulados; e o território, espaço geograficamente delimitado onde o poder estatal é exercido, ora denominado como

Os assistentes sociais são chamados a atuar na esfera do planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de políticas, compondo equipes multiprofissionais. Em se tratando de políticas sociais, a perspectiva que entende que elas devem ser avaliadas como um conjunto de programas, projetos e ações que devem universalizar direitos, destaca a importância da processualidade da construção desses direitos. Nesse sentido, a avaliação de políticas sociais deve se sobrepor à mera utilização de métodos e técnicas e compreender o significado do papel do Estado e

O Planejamento Estratégico, inicialmente desenvolvido para o setor privado, passa a ser incorporado e operacionalizado também no setor público. É um instrumento de gerenciamento utilizado para lidar com situações complexas e com processos de transformação dinâmicos, pressupondo a implementação de ações concretas. A referida metodologia é composta por quatro momentos que objetivam superar os problemas principais do planejamento: o explicativo, o normativo, o estratégico e o

Para a efetivação de sua ação, os profissionais acionam um conjunto de instrumentos e técnicas, entre as quais, o trabalho com grupos. No Serviço Social, a abordagem grupal passou por uma ressignificação, a partir dos questionamentos em relação à sua prática inspirada em modelos interativos e subalternizantes. A redefinição da profissão, a partir da adoção do paradigma crítico-dialético, reaproximou os assistentes sociais das abordagens grupais presentes na

A abordagem individual tem predominância entre os instrumentos de intervenção do Serviço Social, desde o início da institucionalização da profissão no Brasil. Como componente do acervo metodológico dos assistentes sociais, o atendimento individual é acionado como parte do processo de intervenção nas relações sociais. A configuração desse instrumental técnico-operativo acompanha as alterações históricas da base sócio-organizacional do Serviço Social e caracteriza-se por tratamentos diferenciados conferidos pelos diversos