Questões de Concurso

Considere o excerto a seguir:

“O princípio da _______________ vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor. Já o Princípio da _______________ significa dar tratamento igual a todos os interessados. E o princípio da _______________ busca simplificar procedimentos de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas abaixo.

Considere os procedimentos para abertura do processo licitatório e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Procedimento licitatório, caracteriza ato administrativo formal, praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

( ) Na fase interna do procedimento de licitação pública será solicitado a aprovação da autoridade competente para início do processo licitatório, devidamente motivada e analisada sob a ótica da oportunidade, conveniência e relevância para o interesse público.

( ) Na fase interna do procedimento de licitação pública será solicitado elaboração de termo de referência, prévio e obrigatório nas licitações para contratação de bens e serviços comuns, em casos de concorrência, tomada de preços e convite.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Considere o excerto a seguir:

“ _______________ é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão _______________, ainda que virtual. Os licitantes após apresentação das propostas com os preços escritos têm a faculdade de reduzi-los mediante lances verbais ou via internet. Nesta modalidade de licitação a escolha da proposta é feita _______________ da análise da documentação.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

A respeito de compras segundo a Lei 8.666/93, assinale a alternativa incorreta

O número de veículos de duas rodas tem aumentado nas vias públicas, trazendo, junto com a natureza desse tipo de veículo, aumento também do número de acidentes. O condutor motociclista, em especial, deve cumprir as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sendo assim, analise as assertivas que seguem relativas às normas para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores, assinalando V, se verdadeira, ou F, se falsas:

( ) Os condutores deverão pilotar segurando o guidom com as duas mãos.

( ) Os passageiros deverão ser transportados em assento suplementar atrás do condutor ou em carro lateral acoplado aos veículos.

( ) Os condutores deverão usar capacete, com viseira ou óculos de proteção, enquanto que os passageiros poderão usar o capacete, não havendo a necessidade de viseira ou óculos de proteção.

( ) É proibido transportar crianças menores de dez anos em motocicletas ou que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta, entre outros casos, sempre que o infrator atingir a contagem de _________ pontos, no período de _________ meses, conforme a pontuação prevista no Art. 259 do referido Código.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O infrator, Pessoa Física ou Jurídica de Direito Público ou Privado, é responsável, independentemente de culpa, pelo dano que causar ao meio ambiente e à coletividade, em razão de suas atividades poluentes. Os infratores, ao que compete ao município, tendo em vista o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação ambiental, ficam sujeitos às seguintes penalidades, EXCETO:

Na região X, ocorreu o rompimento de uma barragem de contenção com vítimas necessitando de atendimento emergencial. Para socorrê-las, a prefeitura teve que, urgentemente, adquirir bens relacionados estritamente à ocorrência. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8666/93, a licitação é:

De acordo com a Lei 10.520/2002, para a realização de pregão é vedado, dentre outras coisas, o pagamento de taxas e emolumentos, salvo em uma situação legalmente estabelecida, esta que está expressa corretamente na alternativa:

É uma das modalidades de licitação, nos termos da Lei 14.133/2021:

De acordo com a Lei de licitações nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivo

Sobre a lei de licitações, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação à Lei 14.133/21, analise as afirmativas a seguir:

I. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Il. O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, mesmo se induzido a erro pela atuação da equipe.

III. As regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata a lei serão estabelecidas em regulamento, e deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na lei.

Assinale

Com base nas alterações legais promovidas pela Lei 12462/11, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República tem como estrutura básica o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A modalidade diálogo competitivo representa uma importante inovação trazida pela Lei nº 14.133/2021. Considerando as disposições legais previstas na legislação acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Para a modalidade de licitação chamada concorrência, prevista na Lei nº 14.133/2021, utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, nos termos do artigo 6º, inciso XXXVIII da referida lei, poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento:

De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:

I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Federal brasileira, os servidores públicos federais têm estabilidade no emprego após um determinado período de serviço. Assinale qual é esse período de serviço necessário para adquirir a estabilidade.

Há impedimento do juiz, sendo-lhe VEDADO exercer suas funções, no processo em que