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Q3069639 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) estabelece no art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado por meio de diversas garantias. Assinale a alternativa que descreve um dever que NÃO está explicitamente previsto no referido artigo:
Alternativas
Q3069638 Pedagogia
Conforme disciplinado no art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. Elaboração e reforma dos estatutos e regimentos em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
IV. Implementação de programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
V. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. 

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069637 Pedagogia
Em relação ao que estabelece o art. 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

I. Produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
II. Dois terços do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
III. Um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
IV. Um terço do corpo administrativo com titulação acadêmica de mestrado.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069635 Pedagogia
Conforme estabelecido no art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), a educação básica tem por finalidades:
Alternativas
Q3069632 Pedagogia
Com base no art. 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/1996), o sistema federal de ensino compreende:

I. as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
II. as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.
III. os órgãos federais de educação.
IV. as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
V. as instituições de ensino mantidas pela união.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: C
44: E
45: B