Questões de Concurso

Tendo como base a Lei Nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, indique a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo:


___________ tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada. 

A Lei Nº 10.741, de 01 de outubro 2003, é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dessa forma, podemos afirmar que a lei supracitada também é conhecida como: 

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos fundamentos:

Segundo a Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, qual nome é dado a violência entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria?

Por profissional de apoio escolar compreende-se: 

Entende-se por participação juvenil: 

Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente compreende-se por criança:

Como é conhecido um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país?

Como é conhecida a unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano e que executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social?

A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

[Questão inédita] Diante das desigualdades socioeconômicas e das discriminações enfrentadas por grupos marginalizados, é necessário adotar medidas para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades. Qual das seguintes ações seria mais eficaz para abordar esses problemas?

Uma assistente social foi designada para apresentar laudo social em ação de curatela ajuizada por Pedro em face de sua mãe Teresa (78 anos), sob a alegação de que a idosa foi acometida pela doença Mal de Alzheimer e teria perdido o discernimento. O diagnóstico foi confirmado pelo perito do juízo, cujo laudo indica a falta de condições para exercer os atos da vida civil. Além de Pedro, os outros filhos, Paulo e Perla, também disputam a nomeação individual como curador(a) da mãe, trocando acusações mútuas entre si. Realizado o estudo social, foi conhecido que a briga entre os três irmãos já é antiga e é atravessada por questões financeiras e que, há quinze anos, quando ficou viúva, Teresa passou a residir próximo ao filho Pedro, seu primogênito, a quem nomeou seu procurador dez anos atrás. Nesse momento, também deixou consignado, em seu Testamento Vital, que desejava ter Pedro como seu representante legal, caso viesse a perder a condição de administrar a própria vida.
Tendo como horizonte a garantia de direitos da população idosa e das pessoas com deficiência, assegurada pelas normativas vigentes e as normativas que regem a profissão, é adequado o seguinte posicionamento da profissional em seu laudo:

A assistente social Marli começou a trabalhar em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e foi-lhe solicitado um projeto que envolvesse a estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica.
Nesse sentido, a sua população-alvo deverá ser:

Lucas trabalha na Secretaria de Assistência Social de um pequeno município do Rio de Janeiro. Foi-lhe solicitada a apresentação de um plano de reestruturação dos serviços de acolhimento para população em situação de rua.
Lucas sabe que a estruturação e reestruturação desses serviços deve ter como referência o(a):

Ubirajara e Moema, indígenas da tribo Pataxó, são pais de uma menina nascida há 15 dias.
O registro de nascimento da criança será feito:

Nos casos de violência contra a criança ou o adolescente pertencente a povos indígenas ocorridos em programa de acolhimento institucional ou familiar, em unidade de internação ou semiliberdade do sistema socioeducativo, deverá haver a comunicação ao(à)(s):

A recuperação e preservação da memória de nossos povos originários, embora recente, está sendo empreendida por meio de vários instrumentos legais e normativos.
No que concerne à população quilombola, documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos são considerados como aqueles:

Antônio é portador de escoliose grave e recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) há sete anos. Recentemente começou a trabalhar como ensacador de café no Porto do Rio de Janeiro.
Nesse caso, Antônio:

O campo sociojurídico tem adotado, nos últimos anos, as modalidades de teletrabalho, atendimento remoto ou home office no processo de trabalho do assistente social.
O Poder Judiciário defende que essas modalidades: 

O estudo social é largamente utilizado pelo assistente social no sociojurídico. Mioto (2009) propõe pensar esse instrumento a partir de dois pontos, que são: