Questões de Concurso

A interdisciplinaridade como um dos conceitos básicos na ação dos assistentes sociais na política de saúde se expressa

No Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (e alterações posteriores), não cabe aos municípios: 

A regulamentação da política nacional do idoso estabelecida pela Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, pelo Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, e pelo Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021, introduziu

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 é conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, porque

A política nacional do idoso disposta pela lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, tem como objetivo: 

No documento do Conselho Federal de Serviço Social − CFESS intitulado "Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde", uma das ações do assistente social inserido na gestão e no planejamento é "contribuir na elaboração do planejamento estratégico das instituições de saúde, procurando garantir a participação dos usuários e demais trabalhadores da saúde inclusive no que se refere à deliberação das políticas" (CFESS, 2010, p.61). A remissão ao planejamento estratégico participativo justifica-se porque esse

No dia 28 de janeiro de 2022, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde de Oeiras promoveram a Etapa Municipal da V Conferência Nacional de Saúde Mental, contando com a participação de representantes de usuários do serviço de saúde e sociedade civil, de trabalhadores da saúde, de gestores e prestadores de serviços da saúde. A participação desses segmentos está prevista na

Como assistente social de um NASF (Núcleo Ampliado de Saúde da Família), você

A renda familiar mensal per capita, definida pela Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para que uma pessoa com deficiência ou idosa tenha direito ao benefício de prestação continuada é:

A Lei nº 1.887, de 7 de dezembro de 2018, do município de Oeiras-Piauí, ao dispor sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do município, no Art. 18, previu a elaboração a cada 4 (quatro) anos do Plano Municipal de Assistência Social, no Art. 19, instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social e, no Art. 66, criou o Fundo Municipal de Assistência Social − FMAS. Para que o município receba os repasses dos recursos de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com a redação dada pela Lei nº 9.720/1998, é preciso ainda:
I. o efetivo funcionamento do Plano Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social;
II. a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social;
III. a transferência de recursos municipais para o Fundo Municipal de Assistência Social;
IV. a realização das atividades previstas no Plano Municipal de Assistência Social, especialmente aquelas relacionadas aos benefícios de prestação continuada previstos no art. 203 da Constituição Federal;
V. a realização de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Assistência Social.

A composição do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é:

A realização de estudos socioeconômicos pelos assistentes sociais com o objetivo de concessão de bens ou serviços em conformidade com projeto ético-político do Serviço Social contemporâneo consiste em

A Resolução CFESS nº 493/2006 de 21 de agosto de 2006, ao dispor sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social estabelece como ―obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico‖ suficiente para abordagens individuais ou coletivas, iluminação e ventilação adequadas e meios para garantir a privacidade do usuário e a guarda do material. Essas determinações, dentre outros dispositivos, amparam-se no direito do assistente social em relação às instituições empregadoras de 

A realização de uma visita domiciliar surpresa para o controle e a fiscalização do uso de benefícios ou como mecanismo para conferir a veracidade das informações coletadas nas entrevistas ou obtidas por outras fontes contraria o(s) seguinte(s) princípio(s) do Código de Ética Profissional aprovado em 13 de março de 1993 (nas redações dadas pelas Resoluções CFESS nº 290/94, nº 293/94, nº 333/96 e nº 594/11):
I. Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, salvo quando contrárias aos princípios do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social;
II. Esclarecer aos/às usuários/a sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.;
III. Contribuir para a viabilização da participação efetiva do usuário nas decisões institucionais;
IV. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;
V. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

A entrevista, presente desde a origem do Serviço Social como profissão, adquiriu, em cada momento histórico, diferentes concepções, sendo compreendida, atualmente como

O relacionamento que fez parte do Serviço Social desde sua origem, tendo Mary Richmond em clássica obra dito que o "assistente social era o artífice das relações sociais", na atualidade 

A técnica, como elemento constitutivo da dimensão técnico-operativa, consiste

A perspectiva teórica que no Serviço Social brasileiro vai priorizar as concepções de pessoa, diálogo e transformação social (dos sujeitos) é:

Tratar a instrumentalidade do exercício profissional como mediação permite 

Os instrumentos da intervenção profissional
I. têm um caráter histórico e sua escolha é, necessariamente, direcionada a uma finalidade;
II. são elementos ontológicos do processo de trabalho;
III. são elementos do processo de trabalho que surgem dos desdobramentos, qualitativamente diferenciados, ocorridos ao longo do desenvolvimento das forças produtivas;
IV. são constantemente aprimorados pelas técnicas, diante da exigência de adequação das transformações da realidade;
V. constantemente aprimoram as técnicas, adequando-as ao atendimento das necessidades sociais historicamente determinadas.