Questões de Concurso

A pirâmide a seguir representa a rede de controle das políticas de assistência social brasileiras.

Fonte: CGU (BRASIL, 2013), adaptado.

Sabe-se, portanto, que, na base, está o controle interno que é realizado por uma unidade administrativa que integra a estrutura dos órgãos das esferas federal, estadual, distrital e municipal. Já o meio e o topo da pirâmide representam, respectivamente.

Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional constante no Código de Ética do(a) assistente social, faz parte

Parte-se do pressuposto de que o exercício profissional do assistente social, recebendo as determinações históricas, estruturais e conjunturais da sociedade burguesa e respondendo a elas, consiste em uma totalidade de diversas dimensões que se autoimplicam, se autoexplicam e se determinam entre si. NÃO reflete a fundamentação teórica e ética que orienta a prática do Serviço Social contemporâneo: 

A Política de Seguridade Social no Brasil é um componente essencial para a promoção do bem-estar social, abrangendo saúde, previdência e assistência social. Dentro desse sistema, as instâncias deliberativas desempenham um papel crucial, permitindo a participação ativa da sociedade civil na formulação, execução e fiscalização das políticas sociais. Considerando a Política de Seguridade Social e as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, assinale a afirmativa correta.

A prática profissional do assistente social está relacionada às condições objetivas de trabalho e às relações sociais inscritas naquele determinado espaço sócio-ocupacional, articulando um conjunto de mediações que interferem no processamento das ações. A análise da política de educação e o rebatimento dessa nas instituições educacionais representam um importante espaço sócio-ocupacional de trabalho para o assistente social. Considerando esse contexto, NÃO representa uma peculiaridade para a prática profissional do assistente social na política de educação:

A ética profissional é uma dimensão específica do serviço social; suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica.
(BARROCO, Maria Lúcia Silva. Fundamentos éticos do Serviço Social. In: CFESS. Serviço Social: Direitos sociais e competências profissionais. Unidade III. Brasília: CFESS, v. 1, 2009.)
Sobre a ética profissional, assinale a afirmativa correta.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) expressa exatamente a materialidade do conteúdo da assistência social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. Sobre a PNAS, é INCORRETO afirmar que:

No que se refere ao projeto ético‐político do Serviço Social brasileiro, é INCORRETO afirmar que:

Sobre ética, seus fundamentos e rebatimentos no Serviço Social, analisar os itens.

I. O conceito de ética significa costumes ou os modos de agir de uma sociedade, anteriores ao nosso nascimento, considerados como valores e obrigações, criação cultural e humana.
II. A liberdade, enquanto exigência do ato moral, não é mera ausência de limites, de desconsideração da situação.
III. A ética pode ser concebida como algo além da vida social e histórica.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Resolução CNAS nº 145/2004 – Política Nacional de Assistência Social, é considerado serviço de proteção social de média complexidade:

O Plano Nacional de Políticas para Mulheres vigente (PNPM 2013/2015) foi construído por ocasião da Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, fruto da escuta de gestoras de políticas públicas para mulheres e representantes da sociedade civil organizada. No que diz respeito à educação para a igualdade e cidadania, NÃO é correto afirmar que o referido Plano

Assinale a alternativa correta de acordo com a organização da assistência social.

O movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina é demarcado pela literatura no período de 1965-1975 (NETTO, 1981, 2005; IAMAMOTO, 1998 ALAYÓN, 1976, 2005.). Portanto, a compreensão do seu processo na particularidade brasileira exige que o mesmo seja historicizado face ao significado econômico-social da Ditadura Civil Militar (1964-1985), em sua constituição, crise e desdobramentos na “transição democrática”, bem como as implicações da natureza do Estado autocrático, do novo padrão de acumulação e de dominação sobre as classes trabalhadoras.
(BASTITONI, 2017, p. 137.)

A reatualização do conservadorismo foi uma das três vertentes do Movimento de Reconceituação do Serviço Social. Nessa vertente, o Serviço Social:

Apreender a real dimensão da crise capitalista na atualidade pressupõe discutir suas principais manifestações não apenas na esfera da economia e da política, mas também as repercussões nos campos do conhecimento, das ideias e dos valores.
(SIMIONATTO, 2009, p. 1.)
Em relação aos rebatimentos da crise capitalista na questão social, políticas sociais e direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.

I. As estratégias de controle da crise capitalista foram efetuadas por meio do projeto neoliberal, cujo foco foi o combate ao Estado de Bem-Estar Social e o ordenamento da globalização financeira.
II. Da crise, ressaltam-se a precarização do trabalho e a degradação do meio ambiente, na relação metabólica entre homem, tecnologia e natureza, circunscrita aos ditames da classe trabalhadora.
III. O capitalismo mundial, delineado pela financeirização, acumulação flexível, neoliberalismo e sociometabolismo da barbárie, constitui-se como forma histórica determinada na contemporaneidade no bojo dess a crise.
IV. O rebatimento dessa crise no Brasil é enunciado no início dos anos de 1990, quando a elite brasileira ocupou os espaços políticos decisórios para difundir as ideias contidas na agenda neoliberal.

Está correto o que se afirma em

Nos termos do projeto ético-político profissional do Serviço Social, sobre a “questão social”, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre a proteção social básica, conforme a Resolução CNAS nº 145/2004 − Política Nacional de Assistência Social, é considerado serviço de proteção básica de assistência social:

O casamento ________________ é a denominação aplicada à medida que surge “como uma forma de amenizar as danosas consequências da retroatividade do reconhecimento judicial da nulidade ou de anulação do casamento, no tocante aos interesses dos cônjuges e dos filhos, passando o instituto a reconhecer os efeitos retroativos à sentença aos que havia casado com inequívoca boa-fé, desconhecendo ao tempo da celebração das núpcias os impedimentos geradores da invalidade do matrimônio. (MADALENO, 2011, p. 146).

Preenche corretamente a lacuna do excerto acima o verbete:

São princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social de 1993:
I- Compromisso com a qualidade dos serviços prestados na perspectiva da competência profissional, em conformidade com as normas e regras institucionais, visando eficiência e eficácia operacional.
II- Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; bem como opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
III- Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras.
IV- Defesa do aprimoramento intelectual, com direcionamento e compromisso unilateral com a vertente marxista, resguardando-se o direito de abster-se diante de questões políticas e sociais do contexto macroscópico.
V- Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

Estão CORRETAS as afirmativas

Marque alternativa CORRETA de acordo com o enunciado a seguir.
A década de 1990 foi um período de consolidação do chamado projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro. Porém, nesse mesmo período, consolidou-se uma conjuntura completamente adversa aos seus princípios, tendo em vista a adesão aos princípios neoliberais. Nesse sentido, para Paula (2016) é necessário ao assistente social conhecer e desvendar o direcionamento ideopolítico e teórico-metodológico a que se vinculam as estratégias e táticas profissionais para qualificar sua intervenção. Com base nisso, é CORRETO afirmar:  

Analise a afirmação a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
A categoria de Fundo Público refere-se à capacidade do Estado de mobilizar recursos que alteram a realidade social através de políticas sociais e econômicas. Nesse sentido, ele ocupa um lugar estrutural no sistema capitalista, sendo fundamental para a reprodução do capital e da força de trabalho e, por isso, reflete as disputas na sociedade de classes. Desse modo, o orçamento da Seguridade Social brasileira vem sendo um intenso campo de disputas desde sua aprovação, e, por isso, o Estado tem usado diversos mecanismos que transfere os recursos da seguridade social para o mercado financeiro através do pagamento da dívida pública. Assinale a alternativa a seguir que apresenta esses principais mecanismos.