Questões de Concurso
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:
A assessoria técnica da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina proferiu parecer técnico a respeito da gestão de risco futuro do contrato a ser celebrado para aquisição de licença, treinamento de pessoal e execução de software, em conformidade com a Instrução Normativa nº 01, de 2019, do Ministério da Economia, visando a oferta de disciplinas remotas em caráter complementar aos alunos da rede pública de ensino médio.
A respeito do tema gestão de risco, assinale a afirmativa correta.
A Secretaria da Casa Civil do Estado de Santa Catarina elabora esboço de edital de licitação na modalidade concorrência com o respectivo termo de referência para a contratação de serviço de tecnologia da informação. O objeto da licitação é a automação dos processos administrativos disciplinares, dos processos fiscais e da execução da folha de pagamento. Assim, haverá a contratação de mais de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, visto que os procedimentos administrativos são distintos.
Sabendo que a Secretaria seguirá a Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, do Ministério da Economia, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Lei Complementar no 101/00, é correto afirmar que se compreende como renúncia de receita
Atenção: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 59 e 60.
A empresa Aprovado S.A. apresentou, em 30/11/20X8, o Balancete Contábil a seguir:
Aprovado S.A. | |||
Balancete Contábil em 30/11/20X8 | |||
R$ | R$ | ||
Ativo Circulante | 131.000,00 | Passivo Circulante | 69.000,00 |
Caixa | 60.000,00 | Contas a pagar | 20.000,00 |
Estoques de mercadorias | 45.000,00 | Fornecedores | 34.000,00 |
Clientes | 32.000,00 | Aluguel a pagar | 15.000,00 |
PECLD | (6.000,00) | ||
Passivo Não Circulante | 96.000,00 | ||
Ativo Não Circulante | 164.000,00 | Empréstimos | 96.000,00 |
Imobilizado | 108.000,00 | ||
Depreciação | (24.000,00) | Patrimônio Liquido | 130.000,00 |
Propriedade para investimento | 80.000,00 | Capital social | 116.000,00 |
Reserva legal | 14.000,00 | ||
TOTAL DO ATIVO | 295.000,00 | TOTAL DO PASSIVO + PL | 295.000,00 |
Durante o mês de dezembro de 20X8, foram realizadas as seguintes transações:
1. Pagamento do saldo da conta Aluguel a pagar.
2. Recebimento de 40% da conta Clientes.
3. Venda de mercadorias à vista pelo valor líquido de R$ 70.000,00, sendo que o Custo da Mercadoria Vendida correspondeu a R$ 45.000,00.
4. Reconhecimento da depreciação do período no valor R$ 750,00.
5. Venda de propriedade para investimento à vista no valor de R$ 100.000,00.
6. Compra de matéria-prima a prazo para o processo produtivo de R$ 50.000,00.
Com base apenas nas informações fornecidas, o caixa liquido gerado pelas atividades operacionais da empresa Aprovado S.A. durante o mês de dezembro de 20X8, calculado pelo método indireto, foi de
Atenção: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 59 e 60.
A empresa Aprovado S.A. apresentou, em 30/11/20X8, o Balancete Contábil a seguir:
Aprovado S.A. | |||
Balancete Contábil em 30/11/20X8 | |||
R$ | R$ | ||
Ativo Circulante | 131.000,00 | Passivo Circulante | 69.000,00 |
Caixa | 60.000,00 | Contas a pagar | 20.000,00 |
Estoques de mercadorias | 45.000,00 | Fornecedores | 34.000,00 |
Clientes | 32.000,00 | Aluguel a pagar | 15.000,00 |
PECLD | (6.000,00) | ||
Passivo Não Circulante | 96.000,00 | ||
Ativo Não Circulante | 164.000,00 | Empréstimos | 96.000,00 |
Imobilizado | 108.000,00 | ||
Depreciação | (24.000,00) | Patrimônio Liquido | 130.000,00 |
Propriedade para investimento | 80.000,00 | Capital social | 116.000,00 |
Reserva legal | 14.000,00 | ||
TOTAL DO ATIVO | 295.000,00 | TOTAL DO PASSIVO + PL | 295.000,00 |
Durante o mês de dezembro de 20X8, foram realizadas as seguintes transações:
1. Pagamento do saldo da conta Aluguel a pagar.
2. Recebimento de 40% da conta Clientes.
3. Venda de mercadorias à vista pelo valor líquido de R$ 70.000,00, sendo que o Custo da Mercadoria Vendida correspondeu a R$ 45.000,00.
4. Reconhecimento da depreciação do período no valor R$ 750,00.
5. Venda de propriedade para investimento à vista no valor de R$ 100.000,00.
6. Compra de matéria-prima a prazo para o processo produtivo de R$ 50.000,00.
Com base apenas nas informações fornecidas, o Balanço Patrimonial da empresa Aprovado S.A., de 31/12/20X8, apresentou saldo de
Considere hipoteticamente que a empresa ABC S.A. atua no setor de manufatura e, em 01/04/2020, adquiriu uma máquina para ser utilizada no processo de produção de mercadorias pelo valor de R$ 400.000,00. Estima-se que a máquina tenha 10 anos de tempo de vida útil e que possa ser vendida, ao final desse período, pelo valor residual de R$ 76.000,00. A empresa utiliza o método das cotas constantes para realizar o registro mensal de depreciação, que ocorre todo dia 30 do mês.
Durante o mês 05/2022, a equipe responsável pelo processo produtivo soube, de seu principal fornecedor, que havia sido lançado no mercado um novo modelo de máquina, cujo principal diferencial em relação à anterior era o nível de eficiência. Em razão disso, o contador da empresa ABC S.A. optou por fazer um teste de impairment deste ativo imobilizado, a fim de verificar qual seria o seu valor recuperável. Estimou-se que o valor justo da máquina seria de R$ 340.000,00, sendo que as despesas adicionais de venda corresponderiam a 5% desse valor, já seu valor de uso seria de R$ 327.000,00. Assim, o valor registrado na conta de ativo imobilizado da empresa ABC S.A., em 31/05/2022, correspondente à máquina mencionada foi de
De acordo com a Lei nº 6404/1976 e suas alterações, as notas explicativas devem, dentre outras,
I. apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis especificas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.
II. divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil, mesmo que estejam apresentadas em outra parte das demonstrações financeiras.
III. fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras, ainda que elas não sejam consideradas necessárias para uma apresentação adequada.
Está correto o que se afirma em
Considerando o CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, é correto afirmar que
Sobre a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), considere:
I. Os valores encontrados para o valor adicionado com a utilização de conceitos econômicos e contábeis convergirão se admitido que não há saldos iniciais e finais para os estoques.
II. Evidencia a geração de riqueza apenas aos acionistas, partindo da receita líquida, custo da mercadoria vendida e demais despesas operacionais.
III. A riqueza gerada pela entidade pode ser distribuída nos seguintes principais componentes: pessoal, impostos, taxas e contribuições, remuneração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios.
Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: Considere as informações a seguir para responder às questões de números 53 e 54.
A empresa XYZ S.A. divulgou suas demonstrações contábeis referentes ao ano fiscal de 20X4. Delas, foram retiradas as seguintes informações (em milhares de reais):
Conta | 20X3 | 20X4 |
Despesa com Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa | — | 84.000,00 |
Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD) | 56.000,00 | 34.000,00 |
Contas a Receber (valor bruto) | 400.000,00 | 420.000,00 |
Entre 20X3 e 20X4, a empresa XYZ S.A. apenas realizou vendas a prazo e estimou, ao início do ano fiscal de 20X4, que as perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa seriam de 10% do valor da receita líquida. Tal estimativa foi precisa e não houve ajustes posteriores.
Com base apenas nas informações fornecidas, o valor total de recebimentos de clientes, em 20X4, da empresa XYZ S.A. foi de
Atenção: Considere as informações a seguir para responder às questões de números 53 e 54.
A empresa XYZ S.A. divulgou suas demonstrações contábeis referentes ao ano fiscal de 20X4. Delas, foram retiradas as seguintes informações (em milhares de reais):
Conta | 20X3 | 20X4 |
Despesa com Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa | — | 84.000,00 |
Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD) | 56.000,00 | 34.000,00 |
Contas a Receber (valor bruto) | 400.000,00 | 420.000,00 |
Entre 20X3 e 20X4, a empresa XYZ S.A. apenas realizou vendas a prazo e estimou, ao início do ano fiscal de 20X4, que as perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa seriam de 10% do valor da receita líquida. Tal estimativa foi precisa e não houve ajustes posteriores.
Com base apenas nas informações fornecidas, o valor total da baixa de incobráveis feita em 20X4 foi de
A verificação ao final do bimestre de que a receita realizada não oferece supedâneo para a meta de resultado planejada, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é conteúdo regulado
O Relatório de Gestão Fiscal é um importante instrumento de transparência da gestão fiscal em que, comparados com os limites estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve trazer o seguinte:
A Proclamação da República levou a uma expansão dos gastos estatais, com a organização das burocracias dos Estados. Entretanto, em um Brasil em que ainda prevalecia o voto censitário, houve diversas pressões pelo resgate da responsabilidade fiscal durante toda a Primeira República, até que em 3 de setembro de 1926 foi aprovada emenda constitucional à Carta de 1891, que, entre outras disposições, estipulou:
“Art. 34... [sic]
§ 1º As leis de orçamento não podem conter disposições estranhas à previsão da receita e à despeza fixada para os serviços anteriormente creados. Não se incluem nessa prohibição:
a) a autorização para abertura de creditos suplementares e para operações de credito como antecipação da Receita;
b) a determinação do destino a dar ao saldo do exercicio ou do mado de cobrir o deficit.”
O parágrafo primeiro do art. 34 introduziu o princípio orçamentário da
Considere que no exercício X0 houve programa de bolsa estudantil para os servidores da Justiça do Trabalho que, em virtude de desistências definitivas e posses em outro cargo público inacumulável, acabou por não executar todo o crédito que havia sido empenhado. O saldo existente foi então inscrito em “restos a pagar não processados" e sua execução foi retomada a partir do segundo semestre de X1 de forma centralizada pela Presidência do Tribunal Regional e não pela Secretaria de Gestão de Pessoas, como houvera sido no exercício de X0.
A opção adotada foi
Quanto ao empenho, é correto afirmar:
Por haver Vara do Trabalho instalada em Fraiburgo/SC, um parlamentar propõe emenda individual para construção de instalação similar na cidade vizinha de Frei Rogério/SC, argumentando que ambas as municipalidades são do mesmo porte. A emenda ao orçamento é então aprovada e sancionada. Ao início do exercício financeiro em que tal orçamento entrou em vigor, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) é consultado acerca de eventual impedimento à execução do edifício. Apesar de inexistirem quaisquer óbices à empreitada, seja de ordem fundiária, de engenharia, jurídicos ou administrativos, a Presidência pondera que não há demanda judiciária bastante na jurisdição, indagando se, alternativamente, seria possível (i) adiar o projeto ou (ii) empreender parte da reforma no edifício de Videira/SC com o mesmo crédito, a fim de ali futuramente acomodar uma segunda Vara.
Considerando a situação hipotética e as indagações acima, baseado no que consta da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Constituem limitações para o total de emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária de 2024:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a doação de dinheiro recebida por uma entidade pública, sem condições atrelada à doação, dá origem a
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