Questões de Concurso
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre a competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e do órgão máximo executivo de trânsito da União. As JARI são responsáveis pela análise de recursos de infrações de trânsito, enquanto o órgão máximo executivo de trânsito da União exerce diversas funções de supervisão e controle da política nacional de trânsito.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
A função do órgão máximo executivo de trânsito da União se limita à fiscalização da Política Nacional de Trânsito, sem interferir na supervisão e coordenação dos órgãos delegados ou no controle de programas de trânsito.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O direito ao trânsito seguro é de todos, e os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito são responsáveis por adotar medidas para garantir esse direito.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
A preservação da saúde e do meio ambiente não é uma prioridade nas ações dos órgãos de trânsito.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, inclui apenas veículos e pessoas, excluindo a circulação de animais.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O trânsito nas vias terrestres brasileiras é regulado por normas internacionais, e o Código de Trânsito Brasileiro segue essas diretrizes de forma facultativa.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, independentemente de sua posição dentro do carro, incluindo passageiros do banco traseiro.
No que se refere à sinalização de trânsito, julgue o próximo item:
A sinalização horizontal é composta por marcas viárias pintadas no pavimento, como faixas de pedestres e linhas divisórias de pista, e tem a função exclusiva de ornamentar o ambiente urbano.
No que se refere à sinalização de trânsito, julgue o próximo item:
Sinais luminosos, como semáforos, são considerados dispositivos auxiliares e têm caráter informativo, sendo sua obediência opcional, especialmente em horários de menor fluxo de veículos.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A infração de conduzir um veículo sem o uso do cinto de segurança, quando obrigatório, é classificada como infração grave e acarreta penalidades como multa e pontos na carteira de habilitação do condutor.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
O uso do celular ao volante é classificado como infração gravíssima, uma vez que desvia a atenção do motorista e aumenta consideravelmente o risco de acidentes no trânsito.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
A direção defensiva orienta que, em condições de baixa visibilidade, o uso dos faróis altos é sempre a melhor opção para melhorar a visão do motorista.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Manter uma distância segura do veículo à frente é uma das práticas essenciais da direção defensiva, permitindo que o motorista tenha tempo e espaço para reagir em caso de frenagem brusca.
Assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da impessoalidade.
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, deverá ser classificada como
A nova lei, para a caracterização de atos de improbidade administrativa, exige a comprovação de
Quanto ao controle parlamentar, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Legislativo tem a função de fiscalizar o Executivo, principalmente no que diz respeito à execução orçamentária e à formulação de políticas públicas.
( ) O Poder Legislativo tem a prerrogativa de discutir, modificar e aprovar as leis orçamentárias propostas pelo Executivo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
( ) O Parlamento pode processar e julgar o presidente, por crimes comuns. Se condenado, esse governante pode ser destituído do cargo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Relacione os termos abaixo, às suas respectivas definições.
I. Controle Social.
II. Controle Interno.
III. Controle Externo.
( ) É realizado dentro da própria administração pública e visa garantir que os procedimentos administrativos, financeiros e orçamentários sejam observados de acordo com as leis e regulamentos.
( ) É exercido por órgãos que são independentes da administração direta, sendo geralmente vinculado ao Poder Legislativo, com o apoio técnico dos Tribunais de Contas.
( ) É exercido pelos cidadãos, que participam do processo de fiscalização e controle da gestão financeira e orçamentária por meio de mecanismos de transparência e participação.
Assinale a opção que indica, segundo a ordem apresentada, a correspondência correta.
Assinale a opção que apresenta a característica dessa função.