Questões de Concurso
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Q3087127
Direito Civil
Após longo processo judicial, Augusto logrou êxito em ter deferida,
a seu favor, a guarda unilateral de sua filha Lia, de 13 anos de idade.
Ao longo do processo, restou demonstrado que Ana, mãe de Lia, não
estava apta a exercer a guarda. Cerca de um ano após o trânsito em
julgado da sentença, com a respectiva expedição do termo de guarda
definitiva, Augusto faleceu. Diante do fato, Bruno, irmão unilateral
paterno de Lia, de 40 anos, pretende assumir todas as
responsabilidades pela criação da irmã.
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, é correto afirmar que, no caso,
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, é correto afirmar que, no caso,
Q3087126
Direito Civil
Amanda, casada com Paulo pelo regime da comunhão universal,
faleceu e deixou, como parentes vivos, seu avô materno, Nestor, e
seus avós paternos, Raimundo e Clara. O patrimônio do casal, ao
tempo do falecimento de Amanda, era de R$ 2.400.000,00.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q3087125
Direito Civil
Bianca, Getúlio, Luciana, Marisa e Mônica, amigos desde infância,
contraíram um empréstimo junto ao Banco da Lua S.A., cujo
pagamento ocorrerá em sessenta prestações. Por força da cláusula
terceira, todos os devedores são solidários. Ao longo do empréstimo,
diversas situações surgiram entre eles. Bianca tornou-se insolvente,
Getúlio faleceu e o Banco exonerou Luciana da solidariedade. A
respeito da situação hipotética, com base no Código Civil brasileiro,
assinale a afirmativa correta.
Q3087124
Direito Civil
Helena emprestou um terreno a Pedro, seu sobrinho, e emprestou
uma loja a Júlia, sua sobrinha. Durante o tempo em que exerceram
a posse dos imóveis, com autorização de Helena, Pedro construiu um
restaurante no terreno e Júlia reformou a loja, substituiu a porta de
entrada, que não mais funcionava, trocou a cor das paredes,
antiquada, por uma cor mais moderna e colocou um novo
computador no caixa.
Diante desses fatos hipotéticos, é correto afirmar que
Diante desses fatos hipotéticos, é correto afirmar que
Q3087123
Direito Administrativo
Após a sua aprovação em concurso público, Carolina foi investida no
cargo de Analista do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Ocorre que Carolina teme perder a função pública em decorrência
da prática de ato de improbidade administrativa, razão pela qual
decidiu aprofundar os seus conhecimentos sobre a Lei nº 8429/92,
com as alterações promovidas pela Lei nº 14.133/2021 acerca do
tema.
Nesse contexto, Carolina verificou corretamente que
Nesse contexto, Carolina verificou corretamente que
Q3087122
Direito Administrativo
Imagine que um incêndio tenha atingido um dos prédios do Tribunal
de Justiça, comprometendo as suas instalações, e o trabalho de
funcionários e jurisdicionados, em razão do que se revela necessário
o uso de uma propriedade privada para resguardar o acervo e
promover o funcionamento das respectivas atividades, ainda que
precariamente, em caráter temporário, tão-somente para debelar a
situação de iminente perigo, diante do objetivo de retorno ao antigo
edifício após as obras pertinentes.
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade é correto afirmar que tal situação deveria ensejar uma
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade é correto afirmar que tal situação deveria ensejar uma
Q3087121
Direito Administrativo
Diogo estava estudando as questões atinentes à Administração
direta e indireta, quando surgiu uma dúvida acerca do
enquadramento das entidades do Terceiro Setor no âmbito da
organização administrativa.
Ao aprofundar os seus conhecimentos, com vistas a responder a tal questionamento, Diogo verificou corretamente que as entidades do Terceiro Setor
Ao aprofundar os seus conhecimentos, com vistas a responder a tal questionamento, Diogo verificou corretamente que as entidades do Terceiro Setor
Q3087120
Direito Administrativo
Ao analisar a possibilidade de responsabilização civil de certo Estado
da Federação, em decorrência da promulgação de uma lei de efeitos
concretos que observou o devido processo legislativo e se mostra
compatível com a Constituição, mas que, apesar de válida e
constitucional, ocasionou prejuízos individualizáveis e anormais a
determinado administrado, Monica verificou corretamente que se
trata de hipótese de
Q3087119
Direito Administrativo
Lucélia é servidora pública estável, ocupante do cargo de Analista do
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que foi lotada em órgão
com a atribuição de analisar processos administrativos, no âmbito da
função atípica do Judiciário.
Nesse contexto, Lucélia considerou necessário aprofundar os seus conhecimentos acerca das atribuições que irá exercer, vindo a concluir, corretamente, em relação aos processos administrativos que
Nesse contexto, Lucélia considerou necessário aprofundar os seus conhecimentos acerca das atribuições que irá exercer, vindo a concluir, corretamente, em relação aos processos administrativos que
Q3087118
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições, Felício foi questionado acerca da
existência de situações em que é assegurado ao contratado o direito
à extinção do contrato, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Nesse cenário, Felício respondeu corretamente que
Nesse cenário, Felício respondeu corretamente que
Q3087117
Direito Administrativo
Após explicar a distinção entre as modalidades de contratação
direta, na forma da Lei nº 14.133/2021, delimitando as
particularidades de (I) licitação inexigível e de (II) licitação
dispensável, Brenda foi instada a exemplificar cada uma das
mencionadas situações.
Nesse cenário, Brenda, apontou corretamente como exemplos, respectivamente,
Nesse cenário, Brenda, apontou corretamente como exemplos, respectivamente,
Q3087116
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Maria, servidora pública do Estado de Roraima, estava realizando
atendimento ao público quando observou que se aproximava uma
pessoa utilizando cordão de fita com desenhos de girassóis, em razão
do que concluiu corretamente que seria necessário o atendimento
prioritário, mediante a apresentação dos documentos pertinentes,
com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015).
A conclusão de Maria se deveu ao fato de que o cordão reconhecido por Maria, à luz do mencionado Diploma Legal, corresponde ao símbolo nacional que se refere à identificação de pessoas com
A conclusão de Maria se deveu ao fato de que o cordão reconhecido por Maria, à luz do mencionado Diploma Legal, corresponde ao símbolo nacional que se refere à identificação de pessoas com
Q3087115
Legislação Federal
A Sociedade Alfa praticou ato lesivo à Administração Pública, nos
termos da Lei nº 12.846/2013. Considerando que não foram
adotadas providências para fins de responsabilização na esfera
administrativa, à luz do mencionado Diploma Legal, é correto afirmar
que
Q3087114
Direito Civil
No âmbito do controle da atividade administrativa, tendo em vista
as disposições constantes do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro) acerca da segurança
jurídica e da eficiência na criação e na aplicação do Direito Público e
as peculiaridades atinentes ao controle administrativo e o controle
judicial, é correto afirmar que
Q3087113
Direito Administrativo
Rudá e Amora estavam estudando juntos para concurso público,
quando iniciaram um acalorado debate sobre a classificação dos
bens públicos quanto a sua destinação e às peculiaridades do
respectivo regime jurídico, notadamente no tocante à alienação, de
modo que passaram a analisar tais aspectos em relação aos edifícios
públicos em que funcionam o fórum da localidade e a respectiva
Assembleia Legislativa.
Diante dessa situação hipotética, Rudá e Amora concluíram corretamente que
Diante dessa situação hipotética, Rudá e Amora concluíram corretamente que
Q3087112
Direito Constitucional
Em relação às limitações ao poder de tributar e sem prejuízo de
outras garantias asseguradas ao contribuinte, é incorreto afirmar
que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios:
Q3087111
Direito Constitucional
A sucessão na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de
Governador e de Vice-Governador se dará da seguinte forma:
Q3087110
Direito Constitucional
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho,
a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados.
Sobre os direitos sociais é incorreto afirmar que são direitos dos trabalhadores
Sobre os direitos sociais é incorreto afirmar que são direitos dos trabalhadores
Q3087109
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza.
Sobre os direitos fundamentais é incorreto afirmar que
Sobre os direitos fundamentais é incorreto afirmar que
Q3087108
Direito Constitucional
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, com
algumas exceções.
Sobre o tema, é incorreto afirmar que é possível a intervenção para
Sobre o tema, é incorreto afirmar que é possível a intervenção para
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