Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 256

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: PARANAEDUCAÇÃO Prova: FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Advogado |

Q3067809 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito às partes e aos procuradores, com fulcro no Código de Processo Civil em vigor, é CORRETO afirmar que:

A

o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime da comunhão universal de bens.

B

o representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

C

verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

D

os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, admitida a compensação em caso de sucumbência parcial.

E

as pessoas jurídicas não podem ser beneficiadas pela gratuidade da justiça.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067808

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: PARANAEDUCAÇÃO Prova: FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Advogado |

Q3067808 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que traz apenas informações CORRETAS sobre o aviso prévio.

A

A contagem do prazo do aviso prévio deve ser realizada excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.

B

A ocorrência de justa causa, sob qualquer fundamento, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

C

A CLT prevê prazo de 8 (oito) dias de aviso prévio para os contratos em que os pagamentos são efetuados por semana, o que está em harmonia com as disposições constitucionais sobre o assunto.

D

É válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego.

E

A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067807

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: PARANAEDUCAÇÃO Prova: FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Advogado |

Q3067807 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).

A

No caso de empresas formarem grupo econômico a responsabilidade pelas obrigações decorrentes da relação de emprego será sempre solidária.

B

Existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza ou instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou quaisquer outros que a eles se equiparem, desde que se dediquem integralmente a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que estejam vinculados ou estejam em formação ou treinamento.

C

O contrato individual de trabalho deverá ser acordado expressamente e por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

D

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, exceto as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

E

As associações recreativas sem fins lucrativos não podem ser equiparadas ao empregador, uma vez que lhes falta o requisito de assumir riscos da atividade econômica.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067806

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: PARANAEDUCAÇÃO Prova: FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Advogado |

Q3067806 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição da República de 1988 a respeito do Poder Legislativo.

A

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, de modo que cada um dos entes federados tenha 2 (dois) senadores, com mandatos de 8 (oito) anos.

B

A sanção do Presidente da República é desnecessária, por exemplo, nos casos de resoluções definitivas sobre tratados internacionais, elaboração do regimento interno das Casas Legislativas e concessão de anistia.

C

Compete privativamente à Câmara dos Deputados aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

D

Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

E

A eleição de Senador para o cargo de Prefeito de Capital de Estado acarreta a perda do mandato.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067805

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: PARANAEDUCAÇÃO Prova: FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Advogado |

Q3067805 Direito Constitucional

No que diz respeito aos Direitos e Garantias fundamentais e aos Direitos Sociais, conforme a Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

B

De acordo com o STF, é constitucional lei estadual que isenta servidores públicos do Estado do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.

C

De acordo com o STF, sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou a ação penal.

D

De acordo com o STF, a desigualação em favor dos estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas e os egressos de escolas privadas que hajam sido contemplados com bolsa integral não ofende a Constituição pátria, porquanto se trata de um discrímen que acompanha a toada da compensação de uma anterior e factual inferioridade (“ciclos cumulativos de desvantagens competitivas”).

E

Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067804

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: PARANAEDUCAÇÃO Prova: FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Advogado |

Q3067804 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos prazos processuais no processo trabalhista, assinale a alternativa que está de acordo com a legislação e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

A

Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

B

Os prazos processuais trabalhistas serão contados em dias úteis e são improrrogáveis, a não ser na hipótese de força maior.

C

O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho não suspendem os prazos recursais.

D

Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.

E

Ao juízo incumbe alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, mas não se admite o alargamento dos prazos processuais pelo juízo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067803

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: PARANAEDUCAÇÃO Prova: FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Advogado |

Q3067803 Direito Constitucional

Com base na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA segundo a legislação vigente.

A

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

B

São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

C

A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

D

A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano subsequente.

E

O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067802

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: PARANAEDUCAÇÃO Prova: FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Advogado |

Q3067802 Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

Para parte da doutrina, as normas constitucionais são também chamadas de normas imperfeitas. Desse modo, se o Poder Legislativo não seguir um julgamento de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, sob o ponto de vista jurídico, nada poderá ser feito para que prevaleça a declaração do Poder Judiciário.

B

O preâmbulo da Constituição de 1988 contém princípios relevantes e traduz importantes vetores axiológicos da Carta Constitucional, motivo pelo qual é de reprodução obrigatória nas Constituições dos Estados-membros.

C

As constituições outorgadas são aquelas provenientes da outorga do povo que participa ativamente do processo de elaboração.

D

A Constituição-garantia corresponde àquela em que há clara garantia de que se buscará implementar determinadas e estabelecidas políticas econômicas e sociais, remetendo-se à ideia do Estado social de direito.

E

O advento de uma nova Constituição não afeta a vigência de normas apenas formalmente constitucionais presentes na Constituição anterior, as quais permanecerão em vigor se materialmente compatíveis com a nova ordem jurídica constitucional.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067801

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: PARANAEDUCAÇÃO Prova: FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Advogado |

Q3067801 Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

Conforme remansosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), não cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade, o que veda, portanto, que se afaste, por inconstitucionalidade, a aplicação de lei aproveitada como base de ato administrativo objeto de controle pelo CNJ.

B

Admite-se, no nosso ordenamento jurídico, a constitucionalidade superveniente, sendo possível a convalidação de norma em razão da alteração do parâmetro constitucional.

C

Conforme o STF, a previsão da Constituição da República de 1988 no sentido de que compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, sofreu um processo de mutação constitucional a fim de que se reconheça ao Senado Federal o papel apenas de publicizar a decisão, fato que contribui para a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade.

D

É cabível arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em face de norma municipal que contraria tanto norma da Constituição da República quanto norma de reprodução obrigatória presente na Constituição estadual.

E

De acordo com o STF, o amicus curiae não possui legitimidade para interpor recursos em sede de controle abstrato de constitucionalidade, exceto embargos de declaração.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067748

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Motorista |

Q3067748 Legislação de Trânsito

O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos, EXCETO:

A

Ter idade superior a vinte e um anos.

B

Inspeção e aprovação semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

C

Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.

D

Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067745

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Motorista |

Q3067745 Legislação de Trânsito

A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e:

A

Ao Coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

B

Ao Departamento Nacional de Trânsito.

C

As Secretarias de Transporte.

D

Ao RENAVAM.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067741

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Motorista |

Q3067741 Legislação de Trânsito

Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para os itens de segurança, e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para emissão de gases poluentes e ruído. Neste contexto, estarão isentos dessa inspeção:

A

Os veículos novos e usados classificados na categoria particular, com capacidade para até 5 (cinco) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em sinistro de trânsito com danos de média ou grande monta, durante 2 anos, a partir do licenciamento.

B

Os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 6 (seis) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em sinistro de trânsito com danos de média ou grande monta, durante 1 ano, a partir do licenciamento.

C

Os veículos novos e usados classificados na categoria particular, com capacidade para até 9 (nove) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em sinistro de trânsito com danos de média ou grande monta, durante 3 anos, a partir do licenciamento.

D

Os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em sinistro de trânsito com danos de média ou grande monta, durante 3, anos a partir do licenciamento.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067708

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Condutor Socorrista do Samu |

Q3067708 Legislação de Trânsito

O padrão de cores vermelhos na sinalização horizontal é utilizado para:

A

Separar movimentos veiculares de mesmo sentido.

B

Separar movimentos veiculares de fluxos opostos.

C

Demarcar ciclovias ou ciclofaixas.

D

Inscrever símbolo em áreas especiais de estacionamento.

E

Proporcionar contraste entre a marca viária/inscrição e o pavimento.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067707

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Condutor Socorrista do Samu |

Q3067707 Legislação de Trânsito

As placas de trânsito são consideradas sinalizações de tipo:

A

Vertical

B

Horizontal

C

Diagonal

D

Transversal

E

Perpendicular

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067703

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Condutor Socorrista do Samu |

Q3067703 Legislação de Trânsito

Sobre o uso da buzina, observe os itens a seguir:
I – Pode-se usar para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros
II – Pode-se usar fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
III – Pode-se utilizar livremente entre as vinte e duas e as seis horas.

É correto afirmar:

A

Todos estão verdadeiros

B

Todos estão falsos

C

Apenas II é falso

D

Apenas III é falso

E

Apenas I é falso

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067701

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Condutor Socorrista do Samu |

Q3067701 Legislação de Trânsito

Julgue em V para Verdadeiro e F para Falso para o que compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):
( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
( ) Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F, F, F

B

V, V, V

C

V, F, V

D

V, F, F

E

F, V, V

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067698

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Auxiliar de Secretaria |

Q3067698 Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está INCORRETO:

A

A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

B

O tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento: o Controlador e o Operador.

C

A LGPD engloba um amplo conjunto de operações que podem ocorrer apenas em meios digitais.

D

O Encarregado atua como intermediário entre o Controlador, o Operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067697

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Auxiliar de Secretaria |

Q3067697 Direito Digital

É uma função do Encarregado de Dados, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

A

Realizar o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, garantindo a conformidade com a LGPD.

B

Servir como intermediário entre o Controlador, o Operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

C

Coletar e armazenar dados pessoais para o uso futuro, conforme autorizado pelo Controlador.

D

Monitorar as atividades do Controlador e do Operador para garantir que estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067682

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Auxiliar de Secretaria |

Q3067682 Direito Constitucional

Sobre a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao Capítulo III, Seção I – Educação, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I- Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. II- Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
III- Art. 206. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Estão CORRETAS:

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II.

D

Apenas I e II.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3067681

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Auxiliar de Secretaria |

Q3067681 Direito Constitucional

O Art. 5 da Constituição Federal de 1988 AFIRMA que:

A

O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

D

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso

Foram encontradas 354.487 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!