Questões de Concurso

De acordo com a Lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2016, que rege os profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Código Florestal brasileiro, todo imóvel rural deve manter uma cobertura de vegetação nativa, a título de área de reserva legal (ARL). Em suma, esta é uma contribuição privada realizada pelos produtores agropecuários com a finalidade de proteger o meio ambiente e a biodiversidade, sem qualquer tipo de compensação financeira. Esta é uma regra sem precedentes, mesmo se comparada às legislações ambientais de países como Argentina, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos, por exemplo.

Os seguintes percentuais definidos em Lei para a ARL, estão corretos, à exceção de um. Assinale-o.

Conforme o Código Florestal brasileiro, estabeleceram-se, em 2012, regras para proteção da vegetação nativa, da exploração agropecuária e do controle do desmatamento.
No contexto desta legislação ambiental, assinale a opção que define corretamente área de preservação permanente (APP).

Ao transitar sob neblina ou cerração, o motorista deverá guiar o veículo com cautela.

São medidas de segurança adotadas diante de condições de neblina ou cerração, EXCETO: 

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos, EXCETO:

O Código de Trânsito Brasileiro ilustra condições exclusivas de circulação para os veículos destinados a socorro de incêndio, de salvamento e ambulâncias. Analise as alternativas sobre as situações exclusivas para esses tipos de veículos, quando em serviço de urgência, e devidamente sinalizados.

I. Gozam de livre circulação e estacionamento.

II. Paradas somente no sentido do fluxo.

III. Possuem faixa especial para circulação.

IV. Não poderão transitar sobre passeios e calçadas.

É correto o que se afirma em 

O sistema de iluminação de um veículo é fundamental para visualizar o trajeto e ser visto por outros usuários.

Assinale a alternativa que indica as principais ocorrências relacionadas à falta de iluminação ou iluminação deficiente.

O condutor de veículo de emergência deverá estar atento para situações com água na pista, pois poderá ocorrer o fenômeno da aquaplanagem.

Sobre o fenômeno de aquaplanagem, avalie as assertivas a seguir.

I. A aquaplanagem é a perda da aderência do pneu com o solo.

II. Durante o fenômeno de aquaplanagem o veículo flutua e o condutor perde totalmente o controle sobre ele.

III. É importante usar os freios ao passar por poças de água.

IV. O estado de conservação do pneu e a profundidade dos sulcos não influenciam na perda de aderência do pneu com o solo.

É CORRETO apenas o que se afirma em

A condução de veículo de emergência, sem possuir o curso específico, constitui infração de trânsito sujeita a penalidade e medida administrativa prevista no art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503. É correto afirmar que será aplicado ao condutor as seguintes medidas: 

O Código de Trânsito Brasileiro preconiza os requisitos para habilitar a condução de veículo automotor de forma geral e de forma específica para conduzir veículos de emergência. São requisitos para habilitação e para conduzir ambulância, EXCETO: 

Sobre os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia e as ambulâncias, assinale a alternativa correta sobre a conduta a ser observada durante a prioridade no trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

A falta ou excesso de luminosidade podem acarretar acidentes se o motorista não atuar adequadamente. Das providências necessárias a serem tomadas pelo motorista diante de algumas condições de luz, assinale a afirmativa correta.

O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. Assinale a alternativa que apresenta a composição do SUS.

 Durante o trâmite de processo licitatório, a empresa “ABC”, por ter contribuído para o financiamento da campanha de adversário político do prefeito, foi desclassificada imotivadamente. Nesse cenário, é CORRETO afirmar que:

Sobre o conjunto de elementos ou requisitos básicos constitutivos da manifestação da vontade da Administração, analisar os itens.

I. Os requisitos do ato administrativo são: competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
II. Objeto é a situação de fato ou de direito que autoriza a prática do ato.
III. São indelegáveis: as competências exclusivas, a edição de atos normativos e a decisão de recursos.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre as empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, que têm características em comum, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.
( ) Possibilidade de falência.
( ) Possibilidade de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.
( ) Obrigatoriedade de realização de concurso público.

Segundo a Lei Complementar nº 116/2003 − Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ressalvadas as exceções expressas nesta Lei, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao:

O projeto de lei orçamentária anual (LOA) é elaborado de forma compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, com base na Lei Complementar nº 101/2000. A partir das características da LOA, é CORRETO afirmar que:

Segundo o artigo 64 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Escoados vinte e quatro meses de licença para tratamento de saúde, o Professor será submetido a nova inspeção pela Perícia Médica do Município e se nessa inspeção for julgado total e definitivamente inválido para o serviço público, será ______________________”. A lacuna é preenchida corretamente por:

Conforme estabelecido no artigo 55 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “ A ascensão de uma Referência para outra é feita horizontalmente e far-se-á de _______________________, contados da data do efetivo exercício na Referência em que se encontra, conforme estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A lacuna é preenchida corretamente por: