Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 409

Q3044093

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Administrador | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Economista | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Estatístico |

Q3044093 Direito Constitucional

João, em atuação em uma estrutura orgânica vinculada ao Chefe do Poder Executivo da União, foi instado, por um colega de trabalho, a esclarecer se as atribuições que a ordem constitucional enuncia como sendo privativas do Presidente da República podem ser delegadas a outros agentes públicos.
Foi corretamente respondido que, nos termos da Constituição da República,

A

atribuições privativas são incompatíveis com a delegação.

B

todas as atribuições podem ser delegadas, e somente aos agentes indicados.

C

somente podem ser delegadas as atribuições especificadas, e apenas aos agentes indicados.

D

todas as atribuições podem ser delegadas, sendo que a delegação pode ser realizada a qualquer servidor público federal.

E

somente podem ser delegadas as atribuições especificadas, sendo que a delegação pode ser realizada a qualquer servidor público federal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3044092

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Administrador | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Economista | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Estatístico |

Q3044092 Direito Constitucional

Fiscais do Município Alfa constataram que Maria solicitou alvará de localização para o desempenho de determinada atividade econômica. No entanto, a exploração dessa atividade, que associava serviços manuais com o uso da tecnologia, de modo que fosse possível personalizar o serviço desejado pelo cliente, não apresentava regulamentação legal.
À luz dessa constatação, os fiscais concluíram corretamente que

A

é vedado o exercício da atividade, considerando a ausência de permissivo legal.

B

a ausência de permissivo legal permite que Maria explore livremente a atividade.

C

a ausência de permissivo legal, embora necessário, não obsta que o Poder Judiciário autorize o exercício da atividade.

D

a ausência de permissivo legal assegura, ao Poder Executivo, a faculdade de permitir, ou não, o exercício da atividade.

E

a ausência de permissivo legal exige que o Poder Executivo adote as medidas necessárias à sua edição, se provocado por Maria.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3044091

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Administrador | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Economista | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Estatístico |

Q3044091 Direito Constitucional

O Prefeito do Município Beta almejava realizar operação de crédito, junto a uma instituição financeira privada, com o objetivo de obter recursos para efetuar o pagamento de despesas com pessoal ativo e inativo.
Ao consultar os órgãos competentes do Município Beta, foi corretamente esclarecido ao Chefe do Poder Executivo que a realização da referida operação de crédito é, na perspectiva da Constituição da República,

A

peremptoriamente vedada.

B

possível, quando autorizada mediante crédito especial, com finalidade precisa.

C

possível, quando autorizada mediante crédito extraordinário, permanecendo segmentada, fora do caixa único.

D

possível, quando autorizada mediante crédito suplementar, que deve ser aprovado pelo Poder Legislativo pela maioria de dois terços.

E

direcionada à satisfação das despesas de capital, mas os valores que sobejarem, e apenas eles, podem ser direcionados às despesas de pessoal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3044090

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Administrador | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Economista | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Estatístico |

Q3044090 Direito Constitucional

Com o objetivo de minimizar os efeitos da inflação e da correlata desequiparação entre padrões remuneratórios que deveriam ser equivalentes, foi editada a Lei nº X, no âmbito do Município Alfa, dispondo que seriam diretamente aplicados aos servidores municipais os percentuais de reajuste estabelecidos em lei estadual, desde que não superiores à inflação do período, concedidos aos servidores estaduais ocupantes de cargos em que haja identidade de atribuições. Essa medida, apesar de comemorada por alguns setores, foi duramente combatida por outros.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a alteração na lei orgânica deve ser considerada

A

inconstitucional, por implementar vinculação remuneratória que é vedada.

B

constitucional, já que a equivalência preconizada decorre de imposição constitucional.

C

constitucional, desde que a alteração tenha contado com a aquiescência do Poder Executivo.

D

constitucional, considerando a isonomia que deve existir na valoração dos referenciais de trabalho e remuneração.

E

inconstitucional, pois a remuneração do servidor municipal deve observar os parâmetros estabelecidos em lei estadual.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3044089

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Administrador | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Economista | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Estatístico |

Q3044089 Direito Constitucional

João, vereador junto à Câmara Municipal de Alfa, almeja apresentar proposição com o objetivo de aumentar o subsídio dos vereadores para a legislatura seguinte. Ao solicitar que sua assessoria realizasse uma análise preliminar em relação aos balizamentos a serem observados nessa iniciativa, foi-lhe informado que:

I. É necessária a edição de lei.
II. A soma da verba de representação com o subsídio não pode exceder o teto remuneratório constitucional.
III. O valor do subsídio é influenciado por critérios demográficos e pelo subsídio de outros parlamentares.

Após consultar a Constituição da República, João concluiu corretamente, em relação aos balizamentos informados, que

A

todos estão corretos.

B

apenas o balizamento I está correto.

C

apenas o balizamento III está correto.

D

apenas os balizamentos I e II estão corretos.

E

apenas os balizamentos II e III estão corretos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3043983

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fisioterapeuta |

Q3043983 Direito Constitucional

Das atribuições, em âmbito administrativo, exercida pela União, dos Estados e pelo Distrito Federal, existe a participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação, segundo o artigo 15,

A

da fauna brasileira.

B

da estrutura administrativa.

C

do Conselho Administrativo.

D

do Centro de Saúde.

E

do meio ambiente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3043842

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043842 Direito Ambiental

Consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,

A

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

B

as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 10 (trinta) metros, em zonas urbanas.

C

as encostas ou partes destas com declividade inferior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.

D

as áreas em altitude inferior a 1.300 (mil e trezentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

E

em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 20 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3043838

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043838 Direito Administrativo

São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.

A

A inexistência de plano de saneamento básico.

B

A existência de estudo que não comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico.

C

A existência de normas de desregulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes da Lei n° 12.305/10, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização.

D

A existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.

E

A não realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3043833

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043833 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

Ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do Planeta.

D

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

E

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3043830

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043830 Direito Ambiental

Segundo a Lei Federal n° 9.433/97, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO

A

usos que não alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

B

extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

C

lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

D

derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo

E

aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3043829

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043829 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. Os Planos de Recursos Hídricos.
II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
III. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
IV. A compensação à União.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III – IV.

B

II – III – IV.

C

I – II – III.

D

I – III.

E

II – IV.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3043828

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043828 Direito Ambiental

Das alternativas a seguir, qual corresponde a um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos?

A

A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

C

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

E

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3043827

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043827 Direito Ambiental

Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (V) para as FALSAS. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

( ) A água é um bem de domínio público.
( ) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
( ) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A

F – F – V – V – F.

B

V – V – V – V – V.

C

V – F – F – F – V.

D

F – V – V – F – V.

E

F – F – F – F – F.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3043825

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043825 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, EXCETO

A

implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.

B

exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano.

C

executar ações estabelecidas no Vigiágua, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS.

D

inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída, e as práticas operacionais adotadas no sistema ou na solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanarem a(s) irregularidade(s) identificada(s).

E

encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3043822

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Administração |

Q3043822 Direito Administrativo

Segundo a Lei Federal n° 14.133/2021, acerca da modalidade licitação diálogo competitivo, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na divulgação do edital de pré-seleção, o prazo mínimo para a manifestação de interesse em participar será de 25 dias úteis.
( ) A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.
( ) Será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes, podendo ser admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
( ) Na divulgação do edital da fase competitiva, o prazo para a apresentação das propostas será de 30 dias.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V – F.

B

V – V – V – F.

C

F – V – V – F.

D

V – V – F – V.

E

F – F – V – V.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3043821

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Administração |

Q3043821 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade de licitação denominada concurso, somente será aceito como critério de julgamento

A

a melhor técnica ou maior retorno econômico.

B

a melhor técnica ou maior desconto.

C

o conteúdo artístico ou maior retorno econômico.

D

a melhor técnica ou conteúdo artístico.

E

o conteúdo artístico ou maior desconto.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3043814

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Administração |

Q3043814 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, na aquisição de imóvel por inexigibilidade de licitação, cujas características de instalações e de localização tornem necessárias suas escolhas, deverão ser observados os requisitos listados a seguir, exceto um. Assinale-o.

A

Prazo de amortização do investimento.

B

Estado de conservação.

C

Custo de adaptação.

D

Possibilidade de permuta por outro imóvel.

E

Avaliação prévia do bem.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3043813

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Administração |

Q3043813 Direito Administrativo

O princípio da licitação e dos contratos administrativos que visa reduzir as oportunidades de ocultação de erros ou fraudes durante o exercício de funções denomina-se

A

segregação de funções.

B

transparência.

C

segurança jurídica.

D

razoabilidade.

E

economicidade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3043806

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Administração | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Jurídicas | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q3043806 Direito Administrativo

Ao estudar a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, Edilene verificou que há uma situação em que prevalece que não se configura o dever de indenizar pelo ente federativo, ou seja, que prevalece a tese de irresponsabilidade.
Nesse contexto, é correto afirmar que se enquadra na mencionada hipótese

A

a caracterização de erro judiciário.

B

as condutas comissivas de agentes públicos que, nessa qualidade, violem princípios da administração.

C

a edição de normas gerais e abstratas, que não se revelem inconstitucionais.

D

a conduta omissiva dos agentes públicos na realização de suas atribuições.

E

a realização de qualquer conduta lícita, independentemente de prejuízos anormais e individualizáveis.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3043805

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Administração | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Jurídicas | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q3043805 Direito Administrativo

Caso o Município Delta pretenda realizar um termo de colaboração com uma organização da sociedade civil para selecionar o projeto mais vantajoso para a Administração, entre várias entidades interessadas e capacitadas, deverá realizar

A

uma licitação na modalidade diálogo competitivo.

B

um concurso público de provas e títulos.

C

um procedimento de chamamento público.

D

um procedimento para formalizar a inexigibilidade de licitação.

E

um credenciamento, hipótese em que a licitação é dispensável.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso

Foram encontradas 355.686 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!