Questões de Concurso
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Os dados estatísticos de Acidentes de Trabalho divulgados nos últimos anos pelo Ministério da Previdência Social indicam que
As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de:
Um servidor estatutário requer a Licença-Paternidade em razão do nascimento de seu filho. Com fundamento na Lei nº 8.112/90, essa licença poderá ser concedida por um prazo de
À luz do que dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o inquérito administrativo engloba
Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado, configura o crime de:
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da responsabilidade do Estado em razão de danos causados a terceiros, é CORRETO afirmar que:
Com relação à administração pública indireta é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Leia com atenção as assertivas abaixo:
I - a Constituição Federal assegura a livre associação sindical dos servidores públicos civis e militares;
II - segundo entendimento jurisprudencial dominante no STF, servidores públicos estatutários não podem celebrar acordos ou convenções coletivas de trabalho;
III – o STF reviu entendimento anterior no sentido de que é vedado ao servidor público o exercício do direito de greve, em face da ausência de lei regulamentadora, passando, a partir de decisão recente de seu órgão plenário, a entender viável o movimento paredista pelos servidores públicos, os quais deverão observar, no que couber, a lei aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada;
IV - segundo entendimento jurisprudencial dominante no STF, aos servidores públicos contratados pelo regime da CLT, aplicam-se as mesmas restrições de extensão de direitos sociais previstas para os demais servidores públicos.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao capital social das sociedades limitadas assinale a alternativa ERRADA:
Leia com atenção as assertivas abaixo:
I – a proposta de contrato não obriga o proponente quando o contrário resulta da própria natureza do negócio proposto;
II – como regra geral, a oferta ao público equivale à proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato;
III – ainda que o proponente tenha se comprometido a esperar resposta, tornar-se- á perfeito o contrato entre ausentes desde a expedição da aceitação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Leia com atenção as assertivas abaixo:
I – quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa, o silêncio importa anuência;
II – são interpretados estritamente os negócios jurídicos benéficos e a renúncia;
III – a condição de fazer coisa ilícita invalida o negócio jurídico que lhe é subordinado;
IV – a condição resolutiva de fazer coisa impossível têm-se por inexistente.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, é incorreto afirmar que:
A propósito do sistema recursal trabalhista, considere as seguintes proposições:
I – gravados de efeito devolutivo e classificados como recurso próprio, os embargos de declaração intempestivamente opostos não suspendem o prazo do recurso impróprio, ordinário ou extraordinário, adequado;
II – o efeito devolutivo imanente ao recurso ordinário permite que o tribunal revisor examine argumento de defesa não considerado no julgado recorrido, não se aplicando, contudo, a pedido não apreciado na origem;
III – o agravo apresentado com o objetivo de suprir omissão em decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso, decisão revestida de conteúdo definitivo e conclusivo da lide, deve ser recebido como embargos de declaração e decidido monocraticamente, por aplicação dos princípios da fungibilidade e celeridade processual;
IV – embora ostente natureza interlocutória, a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, determinando o envio dos autos a órgão jurisdicional vinculado a tribunal diverso daquele a que se vincula o juízo excepcionado, desafia a interposição de recurso ordinário imediato;
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Acerca das provas no processo do trabalho, analise os itens seguintes:
I – como expressão do princípio da necessidade da prova, o denominado ônus subjetivo está direcionado aos litigantes e envolve o encargo de demonstrar em juízo os fatos controvertidos;
II – conjugado ao princípio da comunhão das provas, o ônus objetivo da prova envolve o dever cometido ao juiz de analisar os meios de convicção carreados aos autos, independentemente de quem os tenha produzido, a fim de proferir a decisão;
III – enquanto meios diretos de prova, as presunções e indícios, os usos e costumes representam critérios relevantes para que o magistrado possa deduzir a ocorrência ou não dos fatos polemizados pelos litigantes;
IV – a confissão ficta resultante da recusa da parte em prestar depoimento, enquanto meio direto de prova, reveste com presunção relativa de veracidade a versão de fato deduzida pela parte contrária.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
A propósito da disciplina legal do procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
A propósito das nulidades no processo do trabalho, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA.
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