Questões de Concurso Comentadas para detran-ap

Relativamente ao ato administrativo, um dos seus elementos, denominado “objeto”, é 

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,

Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é exclusiva do(a)

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,

Adão, prefeito de uma cidade do interior do Estado, após uma visita à Inglaterra, impressionado com a “mão inglesa”, em que o lado do condutor do veículo é o direito e os automóveis trafegam à esquerda das vias, resolve tomar providências para adotar o mesmo sistema no seu município. Após consultar a Procuradoria do Município, esta, baseada no ordenamento jurídico e nas decisões dos tribunais superiores, orientou o prefeito de que a lei seria