A Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou destaque
ainda maior no Brasil após os anos 2000 como peça de
planejamento financeiro e orçamentário. Isto se deve, entre outros fatores, a:
O ciclo orçamentário consiste no conjunto de etapas
ordenadas necessárias ao atingimento das finalidades do
orçamento público, enquanto fenômeno jurídico, político,
contábil e econômico. A respeito do ciclo orçamentário, é
correto afirmar que este compreende a seguinte etapa,
corretamente explicada:
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o valor,
em Reais, da despesa total limite de pessoal do Executivo Municipal, levando em consideração que o município apurou uma receita corrente líquida hipotética de
R$ 200.000.000,00 num determinado período de apuração, é:
Conforme o Art. 487 da CLT, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o
contrato de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo
inferior, com a antecedência mínima de