Q2174076Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8.069/90 define que toda criança e adolescente tem direito à educação e descreve
com detalhes como esse direito será concretizado. Assim, de acordo com a legislação anteriormente
citada, analise as alternativas abaixo e verifique aquela que apresente uma alternativa incorreta sobre o
direito à educação de crianças e adolescentes:
Q2174075Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um grupo de conselheiros tutelares estava conversando sobre alguns casos
emblemáticos e um deles lembrou sobre a queixa de um adolescente, este que procurou o conselho para
dizer que teve seus direitos violados por seu pai, quando pegou o seu diário pessoal e o leu, expondo o
seu conteúdo para a família. Conforme a Lei 8.069/90, qual seria a interpretação correta sobre este fato?