Questões de Concurso Comentadas para crt-03
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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui
crime inafiançável e imprescritível.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
O tribunal do júri terá competência para o julgamento
dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
A criação de associações dependerá de autorização do
poder público para sua criação e seu funcionamento.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
A inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em
caso de flagrante delito ou, durante o dia, por
determinação judicial.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é
um dos objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil.