Questões de Concurso Comentadas para tj-ac

sexualidade, gênero e identidade sexual configuram-se como aspectos estruturantes invariáveis da personalidade, fixando o indivíduo em sua condição geneticamente estabelecida por toda sua vida. É essa condição fixada na gênese do indivíduo que deve ser respeitada e acolhida. O papel da escola é justamente contribuir no acolhimento das diferenças e no combate à desigualdade, por isso a escola é colocada como central para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

opção sexual e identidade de gênero são as duas faces de uma mesma moeda, isto no sentido de que os referidos termos dizem respeito ao exercício da escolha, pelo sujeito, de como projeta viver sua sexualidade. A escola é chamada ao assunto por ser uma instituição repressiva, portanto capaz de eliminar as disposições dos indivíduos, conformando suas escolhas e, mais amplamente, seus corpos ao padrão heteronormativo de nossa sociedade. 

identidade de gênero, sexualidade e sexo se apresentam como elementos invariantes na vida do indivíduo, pois estabelecida na condição biológica, seu desenvolvimento é a maturação daquilo que foi informado nos genes da pessoa. A escola é, nesse sentido, instituição da maior relevância, pois favorece a inclusão social e a luta contra a discriminação.

gênero e sexualidade são compreendidos como construções sociais, o que implica pensar a construção social das diferenças e da própria desigualdade. A escola é chamada a lidar com o tema porque o trabalho sistematizado, cientificamente fundamentado e de largo alcance que desenvolve junto à população em idade escolar, a coloca como instituição central no combate à violência, à discriminação e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

de pagamento mensal de valores às famílias com renda per capita inferior a dois salários-mínimos, cujo montante incorpora vale-gás, auxílio creche e farmácia popular, devendo seus beneficiários se comprometerem a manter seus dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal.

de transferência condicionada de renda para famílias em situação de pobreza, no qual os beneficiários devem cumprir exigências em relação à saúde e à escolarização dos filhos, o que implica acompanhamento pré-natal, vacinação, acompanhamento do estado nutricional e manutenção das crianças e jovens na escola.

de distribuição de renda, com transferência condicionada para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, em que seus beneficiários, a partir de dezoito anos de idade completos, devem se inscrever nos programas federais de capacitação e qualificação profissional.

de qualificação e desenvolvimento social, pois busca vincular a permanência no programa ao ingresso do beneficiário em programas de capacitação e formação profissional e vincular o recebimento do benefício à permanência das crianças na escola, o que possibilita acabar com o ciclo de pobreza na família.

uma forma sistematizada de prestação de pena, exclusiva aos infratores que cometeram crimes de menor gravidade, no qual os infratores devem exercer atividades laborais em favor das vítimas, o que configura uma relevante alternativa à pena tradicional.

um processo no qual a pena tradicional é substituída pela pena alternativa, o que implica infrator e vítima, sob a mediação de alguém externo ao conflito, em uma ação cooperativa na construção das formas possíveis da pena e efetivação da justiça na reparação do dano sofrido.

uma via por meio do qual infrator e vítima, em um processo cooperativo e mediado, buscam a solução do conflito ou ações que possam reparar o dano causado por ocasião da infração cometida, não implicando prejuízo às ações cabíveis relativas à pena tradicional.

um modo cooperativo de resolução de conflitos no qual a vítima e o infrator entram em acordo sobre o modo de reparação do dano em troca da desistência de ações em curso na esfera criminal ou cível, configurando assim um importante meio para diminuir o número de processos no sistema judiciário.

até cinco anos; o ensino fundamental, com início aos seis anos e com duração de nove anos; e o ensino médio, com duração mínima de três anos.

até seis anos; o ensino fundamental, com início aos sete anos completos e com duração de oito anos; e o ensino médio, com duração mínima de três anos.

até quatro anos em creches e jardins de infância; o ensino fundamental, com início aos cinco anos completos e com duração de nove anos; e o ensino médio, com duração mínima de três anos.

dois a seis anos; o ensino fundamental, com início aos sete anos e com oito anos de duração; e o ensino médio, com três anos de duração, excluindo o ensino profissional.

direito de ser avaliado conforme seu percurso pessoal de aprendizado, sem uso de provas ou dispositivos didáticos que possam gerar constrangimento; direito de receber materiais escolares e transporte até a escola, conforme a necessidade; direito de participação, no caso dos estudantes do ensino médio, em entidades estudantis; acesso à escola pública, gratuita, laica e coeducativa mais próxima de sua residência.

gualdade de acesso à educação escolar de qualidade; direito a ser ouvido, a receber atenção e ter suas demandas encaminhadas à secretaria de educação pela unidade escolar; direito de ser avaliado conforme seu percurso pessoal de aprendizado, inclusive a refazer exames quando comprovadamente não puder comparecer a uma avaliação; direito de receber materiais escolares e transporte até a escola, quando não puder arcar com os respectivos custos.

direito de ser respeitado pela comunidade escolar; direito de ser avaliado conforme sua condição de ingresso e desenvolvimento do aprendizado ao longo do percurso escolar, sem uso de provas ou testes, privilegiando uma avaliação qualitativa; direito de receber materiais escolares e transporte até a escola, quando não puder arcar com os respectivos custos.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.