De acordo com a Lei de Licitações, a modalidade de
licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços
comuns, cujo critério e julgamento pode ser o de menor
preço ou de maior desconto, é
Se os agentes da Municipalidade de Maceió interferirem
na esfera privada do cidadão para salvaguardar o interesse público primário, ocorre a hipótese de exercício do
poder