Questões de Concurso Comentadas para tj-ap

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Q28230 Direito Processual Penal
As regras estabelecidas no Código de Processo Penal atinentes ao recebimento e rejeição da denúncia, à res- posta do réu e ao julgamento antecipado, aplicam-se
Alternativas
Q28229 Direito Processual Penal
O procedimento previsto no Código de Processo Penal para apuração de infrações penais será
Alternativas
Q28202 Direito Constitucional
O Presidente da República será julgado
Alternativas
Q28201 Direito Constitucional
Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, pode ser objeto de delegação a Ministro de Estado
Alternativas
Q28198 Direito Constitucional
Considerando a distinção entre direitos e garantias de direitos, é correto dizer que
Alternativas
Respostas
911: D
912: E
913: B
914: B
915: C