Questões de Concurso Comentadas para tj-ap

Não se encontra entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal o direito

De acordo com a Constituição Federal, o voto é facultativo para

É constitucional a imposição de pena

No que diz respeito às testemunhas no processo penal, considere as seguintes proposições:

I. Ninguém poderá eximir-se da obrigação de depor.

II. O depoimento será prestado oralmente, sendo per- mitida consulta a apontamentos.

III. Somente não prestam compromisso (artigo 203 do C.P.P.) os doentes mentais e os menores de 14 anos.

IV. O filho adotivo do acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, salvo quando não for possível obter a prova do fato por outro meio.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

A ação civil prevista no Código de Processo Penal poderá ser promovida, dentre outras hipóteses,