Questões de Concurso Comentadas para tj-dft

O pedido de Marcos é inválido e está contraditório com a Lei n. ^o 9.099/1995.

Marcos não poderia ser notificado por correspondência de forma válida.

Marcos não poderia ser notificado pelo telefone de forma válida.

Marcos poderia ser notificado por correspondência, mas não por telefone.

Marcos só poderia ser notificado pessoalmente.

Mesmo arquivado por falta de base para a denúncia, o inquérito policial poderá ser objeto de investigações pela autoridade policial, mediante o surgimento de novas provas.

A ausência de identificação nominal do acusado impede a propositura da ação penal, mesmo que haja individualização física do acusado por traços característicos.

Havendo crime de ação penal privada em conexão com crime de ação penal pública, o Ministério Público oferecerá aditamento à denúncia para incluir o primeiro.

O juiz poderá deferir o arquivamento de inquérito policial em que se apure crime de ação penal privada, ocasionando a extinção de punibilidade pela renúncia.

Considere a seguinte situação hipotética.
No interrogatório, o indiciado negou ter subtraído objetos de uma residência mediante o arrombamento da porta de entrada. Alegou ter adentrado a mesma por uma janela aberta localizada a alguns metros do chão. A autoridade policial, duvidando da versão apresentada, determinou a reprodução simulada dos fatos.
Nessa situação, o indiciado será obrigado a participar da reprodução simulada.

É nula a sentença que não responde às alegações da defesa, seja de mérito ou de preliminares argüidas oportunamente.

A ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade relativa, sanável mediante a ratificação dos atos processuais.

Permite-se o aditamento da denúncia visando incluir o instrumento utilizado para produzir a ofensa apurada na instrução criminal, desde que realizado antes da sentença final.

Na inexistência de outro recurso específico, é cabível a carta testemunhável contra decisão que obstar o seguimento de recurso em sentido estrito.

Rejeitada a denúncia por falta de um de seus requisitos formais ou materiais, caberá ao Ministério Público interpor apelação criminal contra a decisão que não a recebeu.

Na linha 2, o elemento “nelas”, que aglutina preposição e pronome, confere coesão ao texto por referir-se à expressão “nas leis”.

O termo “dela” (L.4) refere-se a “Justiça verdadeira” (L.1).

Na linha 6, as duas ocorrências do termo “de que” podem ser corretamente substituídas por do qual.

À linha 10, estaria gramaticalmente correta a substituição de “em que” por na qual.

Os sentidos do texto permitem a correta substituição de “enquanto” (L.13) por na qualidade de.