Questões de Concurso Comentadas para tj-dft

No âmbito do orçamento federal, as emendas parlamentares constituem instrumentos que permitem aos deputados e senadores realizarem alterações na proposta da Lei Orçamentária Anual. Tais alterações devem ser feitas em respeito aos parâmetros legalmente previstos.

Um dos parâmetros relacionados às emendas parlamentares de caráter impositivo trata do(a):

Considere as informações do Quadro IV a seguir, com valores expressos em milhares de reais, apuradas ao final do primeiro quadrimestre do exercício de 20x2, relativos a um determinado ente público.

Após a apuração dessas informações, o contador do ente foi solicitado a informar o valor do superávit financeiro utilizável como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. O contador indicou, corretamente, o valor de:

Embora os instrumentos orçamentários no Brasil sejam definidos em seção própria sobre o tema no texto constitucional, a Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre regras relativas à elaboração e à execução do orçamento.

Entre essas regras, uma que foi suplantada parcialmente por lei mais recente dispõe que a LOA: 

Considere as informações no Quadro III a seguir, com valores expressos em milhões de reais, extraídas da execução orçamentária de uma entidade pública ao final de um exercício financeiro.

A partir desses dados, o fluxo de caixa líquido das atividades de investimento a ser apresentado na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) da entidade, em milhões de reais, é de:

De acordo com a estrutura do Balanço Orçamentário constante na 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) no Quadro II, o valor da coluna do saldo do subtotal de receitas orçamentárias é dado pelo(a):