Questões de Concurso Comentadas para tj-go

"O golpe de 64 afetou imediatamente o Judiciário, quando violou um dos princípios fundamentais do Estado contemporâneo, que é o princípio da sepamção dos poderes. Afirmo isso devido aos imediatos expurgos de militares que se opuseram ao golpe, as cassações arbitrárias de políticos e outras formas de perseguição. O Poder Judiciário não tinha autonomia plena sobre as violações de direitos que ocorriam no Brasil imediatamente após o golpe", destacou o professor Ivan Furmann, professor de história do direito do Instituto Federal do Paraná, em Palmas (PR), o Judiciário perdeu a "autonomia" com o Al-1, norma que permitiu aos militares alterarem a Constituição vigente. Um dos exemplos da falta de autonomia é narrado no livro "A ditadura militar e os golpes dentro do golpe", de Carlos Chagas, que relata um episódio de novembro de 1964, no qual o então governador de Goiás, major do Exército, foi acusado de conspirar contra o regime, mesmo apoiando a ditadura.
(Mariana Oliveira, www.el.com.br. em Brasília, 30/03/2014 13h21 - Atualizado em 31/03/201414h49).

      A violência contra a juventude negra foi debatida, em outubro, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
De acordo com o estudo A Cor dos Homicídios no Brasil, desenvolvido pelo coordenador da área de estudos da violência da Faculdade Latino-Americana no Rio de Janeiro, de 2001 a 2010, enquanto o índice de mortalidade entre jovens brancos no país caiu 27,1%, o de mortalidade entre negros cresceu 35,9%.
      Com base em dados do sistema de informações de mortalidade, do Ministério da Saúde, a pesquisa revela que, no Brasil, as maiores vítimas de violência são jovens negros com baixa escolaridade. O racismo é a maior motivação para os crimes. Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Distrito Federal e Pernambuco são as unidades da Federação que mais registram casos de homicídios contra negros.
      Outro dado da pesquisa mostra que, em 2010, quase 35 mil negros foram assassinados no pais. "Os números
deveriam ser preocupantes para um país que aparenta não ter enfrentamentos étnicos, religiosos, de fronteiras, raciais ou políticos. Representam um volume de mortes violentas bem superior ao de muitas regiões do mundo que atravessaram conflitos armados internos ou externos", avalia o pesquisador.
      "É uma situação alarmante, que coloca o Brasil entre os piores lugares do mundo — sétimo lugar — em relação ao homicídio, mas em situação pior ainda em relação à morte de jovens negros. O governo reconhece que esse é um problema histórico que afeta
especificamente a juventude negra", disse a porta-voz da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.

Extermínio de jovens negros preocupa autoridades brasileiras. Internet: (com adaptações).