Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de goiânia - go

Foram encontradas 376 questões

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Q605738 Matemática Financeira
Um título de R$ 20 000,00, com vencimento para 60 dias, foi renegociado e devedor e credor, em comum acordo, ajustaram que a dívida seria paga em dois pagamentos iguais com vencimentos para 90 dias e 120 dias. A taxa acertada foi de 2% a.m. Nesse caso, qual será o valor que mais se aproxima, em R$, do valor de cada uma das duas parcelas, no modelo racional?
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Q599847 Direito Financeiro
O artigo 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe que: “A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário- financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias”. O §1º do citado artigo elenca as formas de renúncia. Dentre estas, são consideradas renúncia de receita pública:
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Q599837 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato individual de trabalho corresponde à relação de emprego, além de criar normas classificando e atribuindo características ao contrato. Segundo essas regras,
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Q599836 Direito do Trabalho
Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, a legislação aplicável e jurisprudência dominante assegura que:
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Q599835 Direito Processual do Trabalho
Das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias, é cabível para a instância superior:
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Q599834 Direito Processual do Trabalho
A competência em razão da matéria dos órgãos da Justiça do Trabalho abrange
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Q599833 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios coletivos, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e legislação aplicável conclui-se que:
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Q599830 Direito Eleitoral
Em sentido amplo, os direitos políticos podem ser conceituados como o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão, que lhe permite, através do voto, do exercício de cargos públicos ou da utilização de outros instrumentos constitucionais e legais, ter efetiva participação e influência nas atividades de governo. Segundo as disposições normativas que tratam dos direitos políticos,
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Q599829 Direito Eleitoral
A Justiça Eleitoral brasileira é um ramo especializado do Poder Judiciário com atuação nas esferas jurisdicional, administrativa e regulamentar. Nos termos da Constituição de 1988 e das normas do direito eleitoral,
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Q599825 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade relaciona-se diretamente com a ideia de supremacia material e/ou formal da Constituição em um determinado ordenamento jurídico. Assim, no que diz respeito ao sistema de controle de constitucionalidade estabelecido no Brasil, em conformidade com a doutrina e com o atual entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, conclui-se que:
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Q599819 Direito Civil
O patrimônio constitui, juntamente com o contrato e a família, a base fundante do sistema de Direito Civil. Sua expressão na Lei nº 10.406/2002 se dá pela disciplina jurídica dos diversos modos de apropriação, a qual normatiza que:
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Q599818 Direito Civil
As relações contratuais revelam-se de particular importância no Direito Civil, porquanto instrumentalizam o trânsito jurídico de bens, coisas e interesses. A disciplina jurídica dessa circulação, expressa no Código Civil brasileiro vigente, dispõe que:
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Q599817 Direito Civil

Leia o texto a seguir.

O tempo é fato jurídico natural de grande importância nas relações jurídicas pela influência que pode ter na gênese, exercício e perda dos respectivos direitos.

AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 561.


No tocante ao regime jurídico da prescrição e da decadência, o Código Civil vigente prevê que:

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Q599816 Direito Civil
Os bens, em suas diferentes classes, têm notória relevância para o Direito Civil, uma vez que podem ser objeto de relações jurídicas. Sobre essa matéria, prescreve a Lei nº 10.406/2002 que:
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Q599815 Direito Civil
Na tradição civilista, sujeito, objeto, fato e garantia são elementos que estruturam o conceito de relação jurídica, configurado historicamente como vínculo jurídico entre pessoas. No que se refere às pessoas, o Código Civil vigente regulamenta que:
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Q599814 Direito Previdenciário
B., desde 2005, é servidor da Prefeitura de Goiânia, como procurador do Município de Goiânia. Ocorre que B. contribuiu antes para o RGPS por ser advogado, durante 10 anos, como contribuinte individual. Considerando a situação hipotética, com base na Lei n° 8.213/1991 e na Lei 9796/1999, conclui-se que:
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Respostas
289: B
290: D
291: D
292: A
293: B
294: C
295: A
296: C
297: D
298: A
299: B
300: A
301: B
302: C
303: D
304: D