Questões de Concurso Comentadas para tj-ms

Pedro, que tem 70 anos, percebe um salário mínimo como aposentadoria. Ocorre que ele ficou doente e vem usando a maior parte de seus recursos na aquisição de remédios. Diante desse quadro, suas filhas Lucinda e Marilei buscaram a Defensoria Pública, comprometendo-se a prestar solidariamente a responsabilidade alimentar com o pai, assumindo, cada uma, o valor de meio salário mínimo como pensão alimentícia.

Com relação ao caso apresentado, é correto afirmar que: 

Após furtar uma lapiseira no shopping, Ágatha, de 12 anos, foi levada à Delegacia de Polícia, que registrou o ato infracional e encaminhou ao Ministério Público.

Frente à situação descrita, é acertado dizer que:

Gustavo tem 8 anos e está acolhido há cinco meses, pois vivia com sua mãe, Joana, que foi presa e ainda se encontra privada de liberdade.

O Estatuto da Criança prevê o tratamento da situação narrada EXCETO em relação à premissa de que:

Susana, turista espanhola, grávida de 8 meses, entrou em trabalho de parto enquanto estava visitando Campo Grande. Foi atendida em um hospital público da cidade, onde deu à luz a sua filha Roseta.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia vem afirmando que as sexualidades não hetero-cis-normativas não devem ser consideradas como doença, perversão ou inadequação. Nessa perspectiva, publicou, em 2023, as “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+”.
Analise as afirmativas a seguir sobre o tema.

I. Pessoas intersexo têm características sexuais inatas que não se enquadram nas normas médicas e sociais para corpos femininos ou masculinos e que criam riscos ou experiências de estigma, discriminação e dano.

II. As práticas que visam às reorientações sexuais de lésbicas, gays e bissexuais podem ser realizadas por profissionais de psicologia, uma vez que estejam subsidiadas por estudos ditos científicos.

III. Reconhecer-se ainda criança como menina ou menino, diferente de como foi inicialmente nomeada(o) ao nascer, é um relato muito presente de pessoas transexuais, travestis e não binárias.


Está correto somente o que se afirma em: