Questões de Concurso Comentadas para tj-mg

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Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1184198 Direito Processual Penal
Considerando a medida cautelar de sequestro, que consiste na constrição de bens imóveis, excepcionalmente, de bens móveis, adquiridos com os proventos de uma prática infracional, é correto afirmar: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1183423 Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1182377 Direito Notarial e Registral
Acerca do conceito de certidão de ato notarial, assinale a alternativa correta:
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Q1132989 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João foi aprovado na seleção pública para Juízes Leigos no Sistema dos Juizados Especiais da capital e do interior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, contudo não tem conhecimento de como será sua remuneração no exercício dessa função. Por isso, com base na remuneração dos Juízes Leigos, assinale a alternativa correta.
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Q1132988 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quanto ao procedimento de averiguação da atividade dos Juízes Leigos no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.
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Q1132987 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da Resolução nº 792/2015 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, são requisitos para o exercício da função de Juiz Leigo, EXCETO
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Q1132986 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria objetiva concorrer à seleção pública para Juízes Leigos no sistema dos Juizados Especiais da capital e do interior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e tem algumas dúvidas sobre a função a ser exercida no caso de aprovação. Assim, no que tange à Resolução nº 792/2015 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que dispõe sobre a função de Juiz Leigo no âmbito dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, indique a Maria a alternativa correta em relação às suas dúvidas.
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Q1132983 Direito do Consumidor
Quanto aos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, assinale a alternativa correta.
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Q1132982 Direito do Consumidor
Quanto aos conceitos presentes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
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Q1132981 Direito do Consumidor
Pedro é fornecedor de produtos ou serviços, sendo que alguns consumidores desses produtos e serviços ingressaram com ação judicial em face de Pedro, com a alegação de que ele está praticando condutas abusivas. Com base no Código de Defesa do Consumidor, é permitido a Pedro
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Q1132980 Direito do Consumidor
Considerando a publicidade na esfera consumerista, assinale a alternativa correta.
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Q1132979 Direito do Consumidor
No que tange às normativas sobre a oferta no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
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Q1132978 Direito do Consumidor
Referente à prescrição e à decadência, presentes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
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Q1132977 Direito do Consumidor
Quanto à responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços, assinale a alternativa correta.
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Q1132975 Direito Tributário
Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1132974 Direito Tributário
Sobre o conceito e as espécies de tributo, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1132973 Direito Constitucional
Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
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Q1132972 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carla, nascida e domiciliada em Uberlândia/MG, assistindo ao jornal de notícias pela televisão, soube da informação de que o senador em que votou nas últimas eleições havia determinado a reforma total de seu gabinete, em um orçamento que ultrapassou o importe de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), pois incluía, dentre outros itens, a instalação para projeção de filmes, de pedras de valor elevado e de outros equipamentos luxuosos. A fim de obter maiores informações sobre o assunto, Carla pesquisou e verificou que o processo de licitações ainda não havia sido iniciado e, imediatamente, buscou um advogado que ingressou com uma ação popular, com o objetivo de impedir a reforma. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA quanto à ação popular.
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Q1132969 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à sentença nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1132968 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta a respeito das citações e intimações, nos termos do que dispõe a Lei nº 9.099/1995.
Alternativas
Respostas
361: D
362: A
363: D
364: D
365: A
366: B
367: C
368: C
369: B
370: D
371: D
372: B
373: A
374: C
375: A
376: D
377: B
378: D
379: C
380: B