Questões de Concurso Comentadas para tj-mg

José Silva contratou com a Construtora BETA a compra de imóvel “na planta”, unidade 201, do Edifício Urandi, que estava sendo lançado nesta capital com ampla divulgação. Dentre as cláusulas do contrato padrão já impresso, constou que José Silva pagaria uma entrada de R$ 10.000,00, mais 6 parcelas intermediárias de R$ 3.000,00 e o saldo de R$ 100.000,00 seria financiado junto ao SFH. Continha, ainda, uma cláusula no mesmo contrato, mas separada e destacada, de que pagaria, ainda, José Silva o valor fixo de R$ 1.500,00 a título de corretagem, sendo que a Corretora ALFA estava instalada no canteiro de obras do local, onde seria erigida a edificação, a qual foi efetivamente paga naquele ato ao corretor, que se apresentou como preposto da ALFA. No entanto, José Silva sentiu-se lesado em pagar aquela comissão de corretagem, que chamou de abusiva e colidente com o Código de Defesa do Consumidor, e ingressou em juízo com pedido de sua nulidade e devolução do valor pago. Para o caso, assinale a afirmativa correta:

De acordo com o Código Civil, são direitos reais, EXCETO:

Nos termos do Código Civil, relativamente a condomínio, NÃO constituem deveres do condômino:

João Lima recebeu uma promissória do emitente e devedor Pedro Silva, que não foi paga, mas não a executou e nem a protestou. Passados 6 anos da data do vencimento do título, o credor entrou com uma ação monitória de cobrança, visando receber seu crédito. Pedro Silva, em embargos, alegou somente a tese de prescrição, sem maior detalhe ou especificação. João Lima, em resposta aos embargos, disse que não ocorreu prescrição, já que o prazo de cobrança somente teria iniciado após os 3 anos para a ação de execução, que se somariam aos anos subsequentes, ou seja, a prescrição seria em 8 anos, ou então em 10 anos, já que se trata de direito pessoal, sem prazo específico na lei para fins de prescrição. É correto afirmar que:

Pedro Bento, comprador, firmou escritura de compra e venda de um lote urbano com José da Silva, vendedor, com valor de R$ 100.000,00, a ser pago em 50 parcelas mensais e sucessivas e reajustáveis com base na variação anual do salário mínimo. O contrato tem cláusula de objeto, valor, parcelas, foro, entrega da posse no ato, proibição de arrependimento, valor de cada parcela e forma de reajuste. Depois, Pedro Bento entrou em juízo pedindo a revisão da forma de reajuste do contrato, porque viola o artigo 7º, IV da Constituição Federal, sugerindo ao Juiz da causa a substituição da correção das parcelas pelo índice do IPCA, frisando que quer manter as demais cláusulas do contrato, inclusive já está na posse do imóvel e que discute apenas a incidência de reajuste com base em salário mínimo. José da Silva contestou, dizendo ou vale todo contrato ou então tudo é nulo, não concordando com apenas a mudança de uma cláusula. No caso, a solução adequada é

Acerca da competência do oficial de registro civil das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta:

Em relação às Fundações, é correto afirmar:

Acerca da competência do Registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa correta:

O Provimento nº 48/2016 da Corregedoria Geral de Justiça estabelece as diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta:

Sobre a alienação fiduciária de bens imóveis, assinale a afirmativa correta:

Acerca do bem de família, assinale a alternativa correta:

Acerca da intimação de protesto, assinale a alternativa correta:

Acerca do protesto de duplicata, assinale a alternativa correta:

Em relação ao protesto e considerando-se aspectos falimentares, assinale a alternativa correta:

Acerca de Protesto de Títulos e outros documentos de dívida, assinale a alternativa correta:

Acerca do testamento, assinale a alternativa correta:

Acerca da possibilidade e o inventário e partilha poderem ser feitos por escritura pública, assinale a alternativa correta:

Acerca da Escritura Pública, assinale a alternativa correta:

Sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, assinale a alternativa correta:

Sobre o registro tardio de nascimento, assinale a alternativa correta: