Questões de Concurso Comentadas para tj-pi
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Q55887
Direito Processual Penal
No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que
Q55877
Direito Processual Civil - CPC 1973
A interdição daqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil será declarada em procedimento de jurisdição
Q55865
Direito Administrativo
No que diz respeito às Organizações Sociais, assinale a alternativa INCORRETA.
Q55861
Direito Administrativo
A proibição de importar determinado produto pode acarretar desequilíbrio na economia de um contrato administrativo, o que exigirá sua revisão ou mesmo rescisão. Trata-se de exemplo de
Q55857
Direito Constitucional
Em caso de intervenção federal, será dispensada a apreciação da decisão pelo Congresso Nacional quando a decretação for feita para
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