Questões de Concurso
Comentadas para tj-rn
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Nesse caso, a ação poderá ser proposta em:
O alicerce do atendimento dos adolescentes a quem se atribui o ato infracional com base nessa doutrina é constituído por:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria deve ajuizar a ação de reparação de danos em face de:
Considerando o teor dos requerimentos formulados por Ana, João e Maria, é correto afirmar que: