Questões de Concurso Comentadas para tj-sc
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Q1173696
Direito Constitucional
Com relação à reclamação, é correto afirmar:
Q1173695
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da
matéria impugnada no recurso; e, na sua apreciação, o
órgão julgador observará:
Q1173694
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigências legais,
sendo certo que
Q1173693
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange ao procedimento do recurso ordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal
de Justiça, é correto afirmar que
Q1173691
Direito do Consumidor
A defesa dos interesses e direitos das vítimas de uma
relação jurídica poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo. Sobre os direitos e interesses
difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a
alternativa correta.
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