Questões de Concurso Comentadas para tj-sc

Ygor estabeleceu diversas disposições em seu testamento.

Entre elas, é nula a disposição pela qual deixava:

Ademir queria doar um de seus terrenos a seu sobrinho João, mas sabia que sua esposa Delma não concordaria com isso. Assim, doou o terreno para seu amigo Cleber que, após alguns meses, repassou o imóvel a João, conforme previamente acertado entre Ademir e Cleber.
Nesse caso, ocorreu:

Sandro, 22 anos, e Isabela, 23 anos, desejam se casar civilmente. No pacto antenupcial, querem optar pelo regime da participação final nos aquestos e que conste cláusula segundo a qual os bens particulares imóveis de cada cônjuge podem ser objeto de livre disposição.
Essa cláusula será considerada:

Marcelo é usufrutuário de uma das unidades de um condomínio edilício.
Ele é obrigado a obedecer a convenção condominial desde que ela tenha sido subscrita:

Leonardo comparece com uma de suas filhas, Karina, ao cartório, com o objetivo de celebrar em favor dela contrato de doação de dois apartamentos de igual valor, que são os únicos bens que possui, reservando para si somente o usufruto do imóvel em que atualmente reside.
O contrato em questão será:

Isaías celebrou contrato de mandato com José, pelo qual deu procuração a este último, outorgando-lhe poderes especiais para a realização de atos extrajudiciais em seu nome. Entretanto, em razão da progressiva evolução da doença neurológica que o aflige, Isaías veio a ser interditado por um de seus filhos.
Diante disso:

Fernando e Gabriela celebraram contrato de locação de automóvel por instrumento particular, cuja vigência se iniciaria dali a um mês. Contudo, nesse ínterim mudaram de ideia, e resolveram desfazer o compromisso firmado antes que ele começasse a produzir efeitos.
Nesse caso, a forma a ser adotada para o acordo extintivo ser válido é:

X Ltda. e Y Ltda. celebraram contrato pelo qual a primeira se obrigava a fornecer à segunda equipamentos para sua fábrica, bem como a prestar serviços de manutenção e reparo dos referidos equipamentos, mediante remuneração, pelo prazo de cinco anos. O contrato continha ainda cláusula expressa segundo a qual o descumprimento da obrigação de manutenção e reparo das máquinas por X geraria a Y o direito à resolução do contrato. Ocorre que uma das máquinas quebrou e, a despeito das interpelações feitas por Y, X se recusou a fazer o conserto no prazo previsto no contrato sob a alegação de que se encontrava assoberbada de demandas. Diante disso, Y notificou extrajudicialmente X, para informar sua opção pela extinção do contrato e, diante da resistência de X, ajuizou ação judicial, na qual se reconheceu o inadimplemento de X e a resolução do contrato.
Nesse caso, o contrato foi extinto: 

Bianca pretende adquirir imóvel que pertence a Carla, mas que está gravado com hipoteca que garante crédito de Daniel contra a proprietária. Diante disso, Bianca faz acordo com Carla para, na compra e venda, pagar preço inferior ao valor de mercado do imóvel, mas, ao mesmo tempo, assumir a dívida de Carla perante Daniel, que é garantida pelo bem. Em seguida, elas notificam Daniel acerca da venda do imóvel com a assunção da dívida.
Nesse caso, a assunção da dívida por Bianca: 

Joana e Cássio são casados civilmente há dez anos. Recentemente, o Ministério Público tomou ciência de que eles são irmãos biológicos e que decidiram se casar mesmo tendo conhecimento desse fato.
Nesse caso, o casamento será considerado:

Arnaldo saiu de casa em 2004 e desde então não houve mais notícias dele. Em 2005, seus filhos pleitearam a declaração de sua ausência, que foi deferida no mesmo ano, com a arrecadação dos bens de Arnaldo e a nomeação de um dos filhos como curador. Em 2006, a pedido do curador, foi aberta a sucessão provisória de Arnaldo, e os filhos foram imitidos na posse dos bens. Em 2017, a requerimento dos filhos, a sucessão provisória foi convertida em definitiva. O advogado dos filhos, contudo, os alertou que, reaparecendo Arnaldo até 2027, poderia exigir de volta os bens, no estado em que se encontrarem.
Arnaldo presume-se morto desde:

Os herdeiros de João, que fizera testamento quando em vida, dando destinação aos seus bens com estrita observância dos balizamentos legais, procuraram determinado Tabelionato de Notas e informaram que desejavam realizar o inventário por escritura pública na via extrajudicial.
À luz da sistemática vigente, nesse caso: 

Sensível à defasagem dos emolumentos cartorários, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa editou ato normativo, logo no início do ano, reajustando os respectivos valores conforme a inflação, os quais deveriam ser imediatamente observados. Além disso, com o objetivo de prestigiar a capacidade econômica dos contribuintes, fixou-os em percentual incidente sobre o valor do respectivo negócio jurídico, em se tratando de escrituras de compra e venda.
Considerando a sistemática vigente, o referido ato normativo é:

A sociedade empresária XX pretendia promover o parcelamento de uma grande gleba urbana de sua propriedade, com a criação de um loteamento, sendo que a gleba está localizada em três circunscrições imobiliárias distintas. Após a aprovação do projeto de loteamento pelo órgão municipal competente, a sociedade empresária XX processou, simultaneamente, perante os três ofícios do Registro de Imóveis, o pedido de registro do loteamento, o qual, para sua surpresa, veio a ser indeferido de plano no primeiro deles.
À luz dessa narrativa, a sociedade empresária XX deve:

José ofereceu a João, por um bom preço, um terreno inserido na faixa de 33 metros, medidos a partir da linha da preamar-média de 1831, em direção à terra, em área banhada por águas sujeita à influência das marés.
Precavido, João compareceu ao Registro de Imóveis da circunscrição e constatou que o terreno, em sua integralidade, possuía matrícula, e José figurava como seu proprietário.
Caso João adquira o imóvel e promova o registro da respectiva escritura de compra e venda, a sua propriedade:

Após reiteradas tentativas de recebimento de determinado crédito junto ao respectivo devedor, a Fazenda Pública do Estado Alfa o inscreveu em dívida ativa, de modo a tornar possível a sua execução em juízo. Apesar disso, a Procuradoria-Geral do Estado encaminhou a respectiva certidão a protesto.
O tabelião de protesto de títulos, uma vez protocolizada a certidão de dívida ativa e cumpridos os demais requisitos formais exigidos, deve: 

Ainda que a pobreza seja perceptível em diversos lugares e situações, é muito difícil captar exatamente sua dimensão, quais são as carências e o que é preciso fazer para amenizar o sofrimento das pessoas que vivem com pouco ou nenhum recurso. Para ajudar a traçar um perfil mais preciso dos problemas da pobreza no Brasil, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propuseram um novo cálculo do índice de pobreza, baseado nas informações coletadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para medir a pobreza em sua complexidade, foram consideradas diversas dimensões da pobreza, mensuradas a partir de indicadores concretos. Adaptado de Sociedade: as dimensões da pobreza, in https://www.ipea. gov.br/desafios
A esse respeito, relacione as dimensões da pobreza à descrição dos respectivos indicadores.
1. vulnerabilidade e desproteção familiar; 2. falta de acesso ao conhecimento; 3. insuficiência de renda familiar.
( ) ausência de adulto com secundário completo e/ou ausência de trabalhador com qualificação média ou alta, entre outros; ( ) taxa de desocupação da população de 18 anos ou mais de idade e/ou taxa de ocupação informal das pessoas de 10 a 14 anos de idade; ( ) presença de criança ou idosos na família e/ou existência de criança no domicílio cuja mãe já tenha morrido ou que não viva com a mãe, entre outros; ( ) renda familiar per capita inferior à linha de extrema pobreza e/ou parte majoritária da renda familiar proveniente de programas de transferências.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

Roberto Burle Marx é um ícone do paisagismo brasileiro e o seu trabalho está associado à arquitetura modernista brasileira. Nos 60 anos de atividades ininterruptas, projetou as paisagens modernas de inúmeras cidades brasileiras. Criou os jardins da Pampulha, conjunto arquitetônico idealizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em Belo Horizonte, e imprimiu de forma indelével a sua marca na paisagem do Rio de Janeiro com os jardins do aeroporto Santos Dumont, o parque do Aterro do Flamengo e as calçadas de Copacabana. As paisagens mais significativas de Brasília também apresentam a marca de sua arte, como os jardins do Palácio da Alvorada, do Itamaraty e da Justiça, do Ministério do Exército e o parque Rogério Pithon Farias. Adaptado de https://cpdoc.fgv.br
Burle Marx tornou-se um “ícone do paisagismo brasileiro”. Com base nesse texto e em seus conhecimentos, é correto afirmar que seus projetos:

Analise os textos a seguir.
I. Esse programa contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e objetiva garantir um complemento da renda; um maior acesso a direitos e uma articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias. A gestão do programa é descentralizada, pois tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. II. Esse benefício se assenta em três pilares: fraternidade, respeito à Constituição e eficiência. É fraterno, porque oferece às camadas mais vulneráveis da população apoio financeiro para enfrentarem o período da pandemia. É constitucional, pois cumpre as leis e é transparente na prestação de contas aos brasileiros. É eficiente, porque concretizou um grande volume de transferência direta de renda para milhões de cidadãos considerados “invisíveis”, ou seja, não cadastrados em nenhum tipo de programa.
Os textos se referem, respectivamente:

Em agosto de 2020, com a mediação dos Estados Unidos, Israel e Emirados Árabes chegaram a um acordo para a normalização das relações diplomáticas entre as duas nações, pelo qual Israel concordou em suspender a aplicação da declaração de soberania sobre as áreas da Cisjordânia.
O impacto geopolítico desse acordo no Oriente Médio está descrito corretamente em: