Questões de Concurso Comentadas para tcm-sp
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1. Função Alocativa
2. Função Distributiva
3. Função Estabilizadora
( ) O mecanismo eleitoral é imprescindível para que uma sociedade revele suas preferências de distribuição dos recursos públicos disponíveis na provisão de bens e serviços por parte do Estado.
( ) Uma taxa de inflação elevada tende a impactar mais fortemente os mais pobres, visto que estes têm maior perda de poder de compra de seus rendimentos. Essa é uma das razões pelas quais o governo deve usar a política monetária e fiscal para combater a inflação.
( ) A tributação de grandes fortunas pode ser um mecanismo importante para financiar programas de construção de moradias populares.
A relação correta, de cima para baixo, é:
Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um município do Estado de São Paulo, relativo a um determinado exercício e estão expressos em milhares de reais.
Descrição Valor
Superávit financeiro do exercício anterior 16.300,00
Excesso de arrecadação 28.500,00
Créditos adicionais especiais reabertos no exercício 5.400,00
Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício 11.200,00
Créditos adicionais suplementares abertos no exercício 9.100,00
Operações de crédito por antecipação da receita 7.800,00
Recursos de dotações para anulação 9.500,00
Recursos de convênios não vinculados não previstos na LOA 7.000,00
Recursos de reserva de contingência 12.000,00
Recursos decorrentes de vetos na LOA 4.900,00
O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é:
• Recebimento pela prestação de serviços, à vista; $ 300.000
• Recebimento de empréstimos obtidos, via emissão de debêntures de longo prazo; $ 75.000
• Pagamento à vista de fornecedores,referente ao suprimento de matérias-primas; $ 25.000
• Recebimento de equipamentos de informática em doação; $ 5.000
• Pagamento, no ato da compra, pela aquisição de terreno para construção da nova sede da empresa; $ 200.000
• Recebimento de dividendos pela participação acionária em outra empresa; $ 1.500
• Pagamento de bem do imobilizado,adquirido a prazo; $ 2.500
• Recebimento de rendimentos de aplicações financeiras, que geraram ativos classificados como
equivalentes de caixa; $ 2.000
• Pagamento de juros sobre o capital próprio; $ 1.300
• Aquisição de veículo, via contrato de alienação fiduciária; $ 40.000
• Pagamento de duas parcelas do principal do empréstimo, obtido em exercício anterior; $ 7.500
• Pagamento de imposto municipal sobre os serviços prestados pela empresa. $ 15.000
Ao final do exercício de 2014, a Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC, pelo método direto, da empresa evidenciou como efeito das transações ocorridas no exercício:
“A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal para 2015 foi aprovada na quarta-feira (17 de dezembro), pelo Congresso Nacional.
[...] Pela proposta, os congressistas terão direito a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União; R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária".
Fonte: http://www.brasil.gov.br/governo/2014/12/lei-dediretrizes-orcamentarias-de-2015-e-aprovada (17/12/2014).
Texto 2
“O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (17 de março), o Orçamento da União de 2015.
[...] Uma das novidades [...] é a inclusão de emendas individuais para os 265 parlamentares empossados em fevereiro, no valor de R$ 10 milhões por parlamentar. Desse total, 50% deve ser destinado à área da saúde."
Fonte: http://www.brasil.gov.br/governo/2015/03/orcamentode-2015-e-aprovado-pelo-congresso (18/03/2015).
A partir das informações dos textos 1 e 2 e das implicações para a elaboração e execução do orçamento, é correto afirmar que: