Questões de Concurso Comentadas para TCE-RS

Q172374

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172374 Direito Constitucional

Sobre as constituições, assinale a alternativa correta.

A

Constituição dirigente é um conceito utilizado para definir e explicar o modelo de constituição típico do constitucionalismo liberal oitocentista.

B

O conceito de constitucionalização simbólica refere-se ao fenômeno pelo qual a função normativa da Constituição se sobrepõe a suas funções ideológicas, morais e culturais.

C

A primeira constituição brasileira a ser influenciada pelo paradigma do constitucionalismo social foi a de 1988.

D

A denominada Constituição-quadro ou Constituição-moldura é aquela que restringe ao máximo a liberdade de conformação legislativa.

E

Por constituição em sentido formal compreendem-se as normas constitucionais promulgadas pelo Poder Constituinte Originário e também aquelas promulgadas pelo Poder Constituinte Derivado.

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Q171274

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171274 Matemática Financeira

Texto associado

Com base na evolução do indexador medido pelo BTN (Bônus do Tesouro Nacional, que tem seu valor fixado para o primeiro dia do mês correspondente) de acordo com a tabela a taxa acumulada da inflação ocorrida nos meses de fevereiro, marco e abril é de
Imagem 002.jpg

A

9,91%.

B

17,00%.

C

17,94%.

D

25,15%.

E

29,66%.

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Q171273

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171273 Matemática Financeira

Texto associado

O financiamento de R$ 150.000,00, feito por uma empresa num banco de investimentos, foi realizado pelo Sistema de Amortizações Constantes (SAC), em doze meses, à taxa de juros compostos de 2% ao mês. O valor do primeiro pagamento é de

A

R$ 15.852,50.

B

R$ 15.500,00.

C

R$ 13.320,00.

D

R$ 12.500,00.

E

R$ 9.856,25.

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Q171272

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171272 Matemática Financeira

Texto associado

Pelo financiamento de um televisor uma pessoa deveria pagar três prestações iguais, mensais e consecutivas, no valor de R$ 500,00, a primeira delas vencendo um mês após a compra. De comum acordo com a loja onde comprou o televisor o comprador substituiu as três prestações referidas por apenas um pagamento, com vencimento quatro meses após a compra. Sabendo-se que a taxa de juros compostos utilizada é de 3% ao mês, o valor do pagamento único foi de

A

R$ 1.639,09.

B

R$ 1.591,79.

C

R$ 1.545,00.

D

R$ 1.500,00.

E

R$ 956,73.

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Q171271

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171271 Matemática Financeira

Texto associado

Um empréstimo de R$ 17.600,00 deve ser liquidado em cinco prestações iguais, mensais e consecutivas. Sabendo-se que a primeira prestação vence um mês após a concessão do empréstimo e que a taxa de juros compostos é de 5% ao mês o valor da prestação é

A

R$ 1.959,94.

B

R$ 2.757,93.

C

R$ 3.520,00.

D

R$ 4.065,60.

E

R$ 4.492,58.

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Q171270

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171270 Matemática Financeira

Texto associado

A taxa efetiva mensal equivalente em juros compostos à taxa efetiva de 26,53% ao semestre é

A

1%.

B

2%.

C

3%.

D

4%.

E

5%.

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Q171269

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171269 Matemática Financeira

Texto associado

Um empréstimo no valor de R$ 125.000,00, no prazo de dois anos, é feito à taxa de juros de 4% ao ano capitalizados semestralmente. O montante do empréstimo é de

A

R$ 115.475,00.

B

R$ 115.575,00.

C

R$ 135.000,00.

D

R$ 135.200,00.

E

R$ 135.300,00.

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Q171268

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171268 Matemática Financeira

Texto associado

Um título no valor nominal de R$ 10.000,00 está sendo liquidado sessenta dias antes de seu vencimento. Sabendo-se que o desconto é bancário (ou comercial) simples e a taxa de desconto utilizada é 5% ao mês, o valor do desconto é

A

R$ 909,09.

B

R$ 930,00.

C

R$ 1.000,00.

D

R$ 9.070,00.

E

R$ 30.000,00.

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Q171267

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171267 Matemática Financeira

Texto associado

Um empréstimo no valor de R$ 800,00 pode ser quitado em um único pagamento de R$ 937,36, após oito meses. A taxa mensal de juros compostos utilizada no empréstimo é de

A

1%.

B

2%.

C

3%.

D

4%.

E

5%.

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Q171266

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171266 Matemática Financeira

Texto associado

O montante de uma aplicação de R$ 700,00, pelo prazo de seis semestres à taxa de juros simples de 40% ao ano é

A

R$ 790,00.

B

R$ 1.220,80.

C

R$ 1.540,00.

D

R$ 1.920,00.

E

R$ 2.380,00.

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Q171265

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171265 Matemática Financeira

Texto associado

O capital necessário para render juros no valor de R$ 3.000,00, após oito meses, aplicado à taxa de juros simples de 4% ao mês, é

A

R$ 960,00..

B

R$ 2.272,72.

C

R$ 6.375,00.

D

R$ 8.139,59.

E

R$ 9.375,00.

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Q171262

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171262 Direito Financeiro

Em relação às condições para que um município receba Transferências Voluntárias de outro ente da Federação, considere as seguintes afirmativas.
I. A existência de dotação específica.

II. A aplicação, por parte desse Município receptor, no mínimo, de 25 % receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

III. A aplicação, por parte desse Município receptor, no mínimo, de 12% do da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, inciso I, alínea b e §3º, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde.

IV. A comprovação, por parte desse Município receptor, da observância dos limites das Dívidas Mobiliária e Consolidada.

V. A comprovação, por parte desse Município receptor, de previsão orçamentária de contrapartida.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

II, III, IV e V.

C

I, II, IV e V.

D

I, II, III e V.

E

I, III, IV e V.

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Q171256

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171256 Direito Financeiro

Considerando o modelo de avaliação do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal para o período 2008-2011, a alternativa que expressa, de modo mais completo, o conteúdo que os relatórios anuais de avaliação devam evidenciar é:

A

programas com indicadores que descrevam a situação no início do PPA, chamados de “linhas de base” são seguidos por “indicadores de referência”, os quais expressem a situação mais recente do problema e sua data de apuração e projetem, mediante seus índices “previstos” para o final do período do PPA, os resultados de uma intervenção na realidade.

B

programas com indicadores que descrevam a situação no início do PPA, chamados de “linhas de base” são seguidos por “indicadores de referência”, os quais expressem a situação mais recente do problema demonstrando assim, os resultados de uma intervenção na realidade.

C

programas com “indicadores de referência” expressem a situação atual do problema e sua data de apuração e projetam, mediante seus índices “previstos” para o final do período do PPA, os resultados de uma intervenção na realidade.

D

programas com as chamadas “linhas de base” expressam a situação mais recente do problema e sua data de apuração e projetam, mediante seus índices “previstos” para o final do período do PPA, os resultados de uma intervenção na realidade.

E

programas com indicadores que descrevam a situação inicial, chamados de “linhas de base” são seguidos por “indicadores de referência”, os quais expressem a situação mais recente do problema e sua data de apuração.

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Q171254

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171254 Direito Financeiro

Segundo Aliomar Baleeiro, “o crédito público inclui-se entre os vários processos de que o Estado pode lançar mão para obtenção de fundos, como método fiscal, ou para outros fins extrafiscais.” Não se equipara a uma operação de crédito:

A

a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

B

o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.

C

a assunção de obrigação entre pessoas jurídicas (administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes) integrantes do mesmo Estado, Distrito Federal ou Município.

D

a assunção direta de compromisso, a confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito.

E

a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

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Q171253

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171253 Direito Tributário

Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obrigação, com exceção:

A

da ocorrência do fato gerador.

B

da determinação da matéria tributável e do montante devido.

C

da identificação do sujeito passivo.

D

da cobrança amigável.

E

do vencimento do prazo.

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Q171252

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171252 Direito Tributário

Assumindo que a proporcionalidade faça com que as pessoas com capacidade contributiva distinta paguem impostos pela mesma alíquota, está correto afirmar que:

A

a progressividade não se confunde com proporcionalidade.

B

a progressividade faz com que bases de cálculo diferentes sofram incidência de alíquota de mesma percentagem.

C

no caso de regressividade, a razão entre o imposto cobrado e o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) seja crescente.

D

a regressividade implique a imposição de alíquotas idênticas sobre contribuintes de capacidade contributiva distinta.

E

no caso de progressividade, a razão entre o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) e o respectivo imposto cobrado seja crescente.

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Q171249

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171249 Direito Financeiro

Assinale a opção que contém apenas receitas correntes:

A

receita tributária, receita de operações de crédito, receita de contribuições, receita patrimonial e receita agropecuária.

B

receita tributária, receita de contribuições, receita da alienação de bens, receita agropecuária, receita de serviços e receita de transferências correntes.

C

receita de contribuições, receita patrimonial, receita agropecuária, receita de serviços e receita de transferências correntes.

D

receita de contribuições, receita da alienação de bens, receita de serviços, receita de transferências correntes e receita da amortização de empréstimos.

E

receita tributária, receita de contribuições, receita patrimonial, receita agropecuária, receita de serviços, receita de transferências correntes e receita da amortização de empréstimos.

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Q171247

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171247 Direito Financeiro

O artigo 24 da Constituição Federal trata da legislação concorrente entre os entes da Federação. Em relação ao direito financeiro é correto afirmar que:

A

todos os entes da federação têm competência para a emissão de normas gerais.

B

a emissão de normas gerais pelo ente de maior grau da Federação exclui a competência de outros entes sobre o assunto.

C

inexistindo legislação federal, os estados passam a ter competência plena em legislação financeira.

D

no caso de legislação federal concorrente posterior à estadual, esta última não perde a sua eficácia.

E

no âmbito da legislação concorrente, a competência da União não se limita somente à emissão de normas gerais.

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Q171246

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171246 Direito Financeiro

A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 inovou quando introduziu em seus dispositivos orçamentários:

A

a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

o princípio da universalidade.

C

a possibilidade de a Lei Orçamentária conter autorização para operações de crédito por antecipação da receita.

D

a impossibilidade de concessão de créditos ilimitados.

E

o elenco de hipóteses para abertura de créditos extraordinários.

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Q171234

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171234 Economia

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as diferentes estruturas de mercado em concorrência imperfeita:

A

Na estrutura de mercado monopolista a entrada de novas firmas alteraria a estrutura do mercado. Em consequência, o monopólio somente se mantém se a firma conseguir impedir a entrada de outras firmas no mercado.

B

Diversos fatores podem concorrer para a manutenção do monopólio, representando barreiras ao acesso de novas firmas, dentre as quais se destacam: a dimensão reduzida do mercado; a existência de patentes, o que impede a produção de um dado produto por firmas concorrentes; a proteção oferecida por leis governamentais; e o controle das fontes de suprimento de matérias-primas para a produção de seu produto.

C

Um mercado possui uma estrutura caracterizada por concorrência monopolística desde que: exista um número elevado de firmas; as firmas são pequenas em relação ao tamanho do mercado; as firmas produzem bens diferenciados que não são substitutos próximos entre si; existe um grande número de compradores, que são pequenos, individualmente, em relação ao tamanho do mercado; as firmas elaboram esquemas para garantir preferência dos consumidores; existe livre entrada e saída de firmas do mercado.

D

Na estrutura caracterizada por concorrência monopolística, cada firma tem determinado poder sobre a fixação de preços, ou seja, a curva de demanda com a qual se defronta é negativamente inclinada, apesar de ser pouco inclinada (bastante elástica), pois a existência de substitutos próximos permite aos consumidores alternativas para fugirem da elevação dos preços.

E

A estrutura de mercado oligopolizada caracacteriza-se, entre outras, por: existência de um número pequeno de produtores fabricando substitutos próximos entre si, com elevada elasticidade cruzada. As decisões das empresas quanto à produção e ao preço são interligadas. Se uma empresa rebaixar o preço de seu produto para aumentar sua fatia do mercado, será acompanhada pelas demais empresas. As empresas procuram manter o seu oligopólio mediante diferenciação de produtos, acordos com revendedores, propaganda, etc.

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